{"data":[{"id_proposta":70342,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde no município enfrenta desafios relacionados à qualificação contínua dos profissionais, à organização dos processos de trabalho e à necessidade de atualização frente às demandas epidemiológicas locais.A Educação Permanente em Saúde (EPS), enquanto estratégia pedagógica integrada ao cotidiano dos serviços, constitui ferramenta essencial para a transformação das práticas assistenciais, promovendo aprendizagem significativa baseada em problemas reais do território.A proposta visa fortalecer a APS por meio da institucionalização de ações de EPS, com foco na melhoria do cuidado ofertado, na integração das equipes multiprofissionais e na qualificação da gestão do trabalho e da atenção.A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e às diretrizes do SUS, contribuindo para:¿\tqualificação do cuidado ¿\tmelhoria dos indicadores de saúde ¿\tfortalecimento da atenção territorial ¿\tRealização de oficinas temáticas mensais para equipes da APS ¿\tRodas de discussão de casos clínicos e situações-problema ¿\tApoio institucional e supervisão técnica às equipes ¿\tCapacitações em protocolos clínicos e linhas de cuidado ¿\tFormação em acolhimento, humanização e classificação de risco ¿\tOrganização do processo de trabalho das equipes de Saúde da Família ¿\tFortalecimento do planejamento local em saúde ¿\tMonitoramento de indicadores (Previne Brasil) ¿\tImplantação de práticas baseadas em evidências ¿\tAquisição de materiais pedagógicos ¿\tCusteio de facilitadores/formadores ¿\tLogística para realização das atividades","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}