{"data":[{"id_proposta":70328,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11430761000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES","ed_cep":"63150-000","ed_logradouro":"RUA TRAVESSA SUL","ed_numero":"440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302701,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS SALES","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o custeio de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município.A Atenção Primária à Saúde configura-se como o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede assistencial e resolução da maioria das necessidades de saúde da população, com ênfase nas ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da APS, incluindo o pagamento de profissionais de saúde, indispensáveis para a manutenção da oferta regular, qualificada e resolutiva dos serviços, bem como para o fortalecimento do vínculo com a população e a ampliação do acesso.Os recursos também serão aplicados em serviços e material de consumo necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde, assegurando condições estruturais e assistenciais para a continuidade do atendimento.A aplicação dos recursos propostos é fundamental para o fortalecimento da capacidade de resposta da rede de Atenção Primária, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, a melhoria dos indicadores de saúde e a garantia de atendimento oportuno, integral e contínuo à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.Com a execução do plano de trabalho, espera-se:- Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no município; - Garantir a manutenção e continuidade dos serviços; - Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com melhoria da qualidade da atenção ofertada; - Reduzir agravos evitáveis e fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde; - Contribuir para o aprimoramento dos indicadores de saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}