{"data":[{"id_proposta":70327,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11352025000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO","ed_cep":"63260-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MATIAS SAMPAIO","ed_numero":"365","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302503,"nm_municipio_recebedor":"BREJO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Brejo Santo, com população estimada em 51.090 habitantes, enfrenta desafios persistentes na consolidação de uma Atenção Primária à Saúde (APS) resolutiva, equitativa e acessível. Apesar dos esforços contínuos da gestão municipal para garantir cobertura integral pelas equipes de Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal (eSB), as limitações orçamentárias impõem barreiras à qualificação dos serviços e à manutenção das ações essenciais no território. A insuficiência de recursos compromete a aquisição regular de insumos e materiais de uso contínuo, impactando diretamente o acompanhamento adequado de condições crônicas, o rastreamento e o controle de doenças transmissíveis, bem como o cuidado integral às populações mais vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos. O subfinanciamento também dificulta o fortalecimento das ações intersetoriais e das estratégias de busca ativa, fundamentais para a vigilância em saúde, imunização e promoção do cuidado longitudinal. Nesse contexto, a solicitação de recursos representa uma estratégia imprescindível para superar as fragilidades estruturais, fortalecer a APS e promover a equidade na atenção à saúde da população de Brejo Santo. O aporte financeiro permitirá não apenas suprir lacunas operacionais imediatas, mas também sustentar ações que ampliem o acesso, qualifiquem os processos de trabalho e consolidem a APS como ordenadora da rede, contribuindo para a melhoria dos indicadores e para a redução de iniquidades em saúde no município. Cabe salientar que serão aplicadas ações que visam garantir a efetividade das seguintes metas de custeio para APS: Manter a cobertura populacional estimada da Esb e Manter em 100% a cobertura populacional estimada pelas ESF. As ações propostas para atingir as metas serão para garantir o custeio de ações de Atenção integral à saúde da mulher; Apoio a Política de Atenção ao Envelhecimento e a Saúde da Pessoa Idosa e Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas. Portanto, a solicitação desse recurso justifica-se pela insuficiência de recursos para garantir o cuidado contínuo a população, melhorar a saúde, aumentar a eficiência do sistema e promover a equidade. O aporte de recursos faz-se necessário para manutenção da folha de pessoal. Vale ressaltar que o município vem custeando através de recurso próprio equipes de saúde na atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}