{"data":[{"id_proposta":70326,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11979758000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE","ed_cep":"62785-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO LEITE DUARTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300150,"nm_municipio_recebedor":"ACARAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população adscrita. Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população, garantindo ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.Fortalecimento das coberturas vacinais e risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis;Persistência e aumento de doenças transmissíveis que demandam vigilância ativa;Crescente prevalência de condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares;Necessidade de ampliação das ações voltadas à saúde integral da mulher, incluindo rastreamento de câncer, pré-natal e planejamento reprodutivo.Dessa forma, o custeio das estratégias previstas possibilitarão o fortalecimento das equipes de APS, ampliação das ações extramuros, redução de barreiras de acesso e melhoria da resolutividade do cuidado.Estratégias de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisLevantamento de usuários com esquema vacinal incompleto;Busca ativa por meio de visitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitários de Saúde;Realização de campanhas de vacinação e ações extramuros;Monitoramento de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis;Investigação e acompanhamento de contatos;Alimentação e qualificação dos sistemas de informação.Recursos de Custeio:Transporte para visitas e ações extramuros;Insumos para vacinação e testes rápidos;Material educativo;Aquisição de material gráfico (fichas, cadernetas, cartões de vacina e mapas de atendimento) para acompanhamento dos usuários.Apoio logístico para campanhas.Transporte para deslocamento da equipe e de usuários;Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (Incluindo Deslocamento de Usuários)Apoiar estratégias de rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas, contribuindo para a redução de agravos e para o acompanhamento adequado de pacientes em território; suprir necessidades operacionais e logísticas relacionadas ao funcionamento das unidades de APS, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades.Rastreamento ativo de hipertensão, diabetes e outras condições crônicas;Aferição de pressão arterial e glicemia em ações comunitárias;Estratificação de risco dos pacientes crônicos;Monitoramento periódico e acompanhamento multiprofissional;Busca ativa de faltosos;Organização de grupos educativos;Garantia de deslocamento de usuários para consultas, exames e atendimentos especializados quando necessário.Recursos de Custeio:Insumos para exames e monitoramento;Transporte para deslocamento da equipe e de usuários;Manutenção das atividades extramuros;Material educativo e apoio às ações coletivas.Aquisição de insumos para apoio em atendimentos de pacientes com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas.Estratégias para Atenção Integral à Saúde da MulherCaptação precoce e acompanhamento de gestantes;Busca ativa de gestantes e puérperas faltosas;Ampliação da coleta de exame citopatológico do colo do útero;Solicitação e acompanhamento de mamografias conforme protocolo;Ações de planejamento reprodutivo e oferta de métodos contraceptivos;Realização de testes rápidos para ISTs;Ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva;Acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade;Garantia de deslocamento para exames e consultas especializadas.Recursos de Custeio:Materiais para coleta de preventivo;Testes rápidos;Transporte para equipe em busca ativa e usuárias;Materiais educativos;Material gráfico de apoio aos atendimentos.Apoio às ações de promoção à saúde.As ações serão executadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF) e demais profissionais da APS, com planejame","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}