{"data":[{"id_proposta":70324,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11840565000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO","ed_cep":"68948-000","ed_logradouro":"RUA A - 1","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INTERMEDIARIA","cd_ibge_recebedor":1600055,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DO NAVIO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Serra do Navio, localizado à noroeste do estado do Amapá, distante cerca de 210km da capital do estado, e, que conta com uma população em áreas ribeirinhas e comunidades rurais, busca garantir através dos recursos financeiros destinados ao município condições necessárias à promoção, proteção e oferta dos serviços de saúde, visa também o fortalecimento das ações da Atenção Primária. As condições epidemiológicas e socioeconômicas reforçam a necessidade de fortalecimento da APS como estratégia central para reduzir desigualdades e ampliar o acesso à saúde aos munícipes, bem como à outras ações estratégicas de custeio da APS, compatíveis com o Plano Municipal de Saúde. Essas  ações auxiliarão na redução das dificuldades que o município enfrenta como a BAIXA COBERTURA DE EQUIPES DE  SAÚDE DA FAMÍLIA EM ÁREAS RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO, COBERTURA VACINAL ABAIXO DA META, TAXA ELEVADA DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, principalmente em comunidades rurais e ribeirinhas. Esses fatores comprometem os resultados esperados para alcançarmos os indicadores nacionais e limitam a capacidade local de garantir atenção contínua, resolutiva e territorializada. Nesse contexto, esta proposta visa destinar os recursos necessários para ações e serviços, aumentando o reforço de imunobiologicos, aquisição de insumos, rastreamento de doenças crônicas, busca ativa vacinal, bem como realização de ações itinerantes em todas as comunidades, e, à outras ações estratégicas de custeio da APS, ações trarão mais resolutividade para a APS, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":97131.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}