{"data":[{"id_proposta":70323,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos pleiteados na ação Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação, em estrita consonância com as metas selecionadas na Programação Anual de Saúde (PAS) e com o plano de trabalho a ser executado no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A proposta observa as exigências da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, especialmente quanto à necessidade de detalhamento das ações e à coerência entre a proposta apresentada e os instrumentos de planejamento do SUS. A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação tem por objetivo fortalecer a organização do cuidado, qualificar os fluxos assistenciais e ampliar a capacidade das equipes de Atenção Primária à Saúde para orientar, acompanhar e direcionar os usuários ao longo da rede de serviços, promovendo maior resolutividade, continuidade do cuidado e melhor articulação entre acesso, acompanhamento e regulação. Nesse contexto, a proposta foi estruturada com foco em metas operacionais que viabilizam a organização dos processos de trabalho e o funcionamento adequado das ferramentas e suportes necessários à navegação do usuário no sistema municipal de saúde.No que se refere à meta de manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos, a proposta prevê a realização de serviços continuados e especializados destinados a assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados no suporte às atividades assistenciais, administrativas e operacionais vinculadas à navegação do cuidado, à organização dos atendimentos e à qualificação dos fluxos das unidades de saúde. Tais ações são necessárias para evitar interrupções nos serviços, preservar a funcionalidade da estrutura utilizada pelas equipes e garantir condições adequadas para execução das atividades previstas na PAS.Quanto à meta de apoio técnico para a implementação da regulação municipal, os recursos serão destinados ao fortalecimento das rotinas de organização, ordenamento e acompanhamento dos fluxos regulatórios, com suporte técnico voltado à estruturação de processos, qualificação dos encaminhamentos, monitoramento de demandas e aprimoramento da articulação entre os pontos de atenção. Essa medida permitirá maior efetividade no acesso do usuário aos serviços de saúde, melhor integração entre Atenção Primária e demais níveis de atenção e apoio ao desenvolvimento dos instrumentos de navegação necessários à coordenação do cuidado no território.No tocante à meta de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a proposta contempla ações de suporte à organização dos processos de trabalho das equipes, apoio à qualificação do atendimento, fortalecimento das estratégias de acompanhamento dos usuários e aprimoramento da capacidade operacional da APS para exercer seu papel de porta de entrada e coordenadora do cuidado. A implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação contribuirá para melhor identificação das necessidades dos usuários, acompanhamento mais eficiente dos percursos assistenciais e maior capacidade de resposta das equipes frente às demandas do território.Quanto à natureza da despesa, a execução observará compatibilidade com o objeto e com as metas propostas, compreendendo:Contratação de pessoal, destinada ao suporte técnico e operacional necessário ao desenvolvimento das ações relacionadas à implantação e funcionamento dos instrumentos e dispositivos de navegação, ao fortalecimento dos fluxos de acompanhamento dos usuários e ao apoio às atividades vinculadas à organização da regulação municipal e da Atenção Primária à Saúde;Serviços de pessoas jurídicas, destinados à manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos, bem como à contratação de serviços especializados de apoio técnico e operacional indispensáveis à implementação da regulação municipal e ao fortalecimento das ações da APS, desde que compatíveis com a finalidade da proposta e com a normat","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2767290.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}