{"data":[{"id_proposta":70322,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11894261000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PRACUUBA","ed_cep":"68918-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PEDRO 67 CENTRO","ed_numero":"67","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600550,"nm_municipio_recebedor":"PRACUÚBA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecimento das Ações e Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Pracuúba ¿ AP.O município de Pracuúba, localizado na região dos Lagos do Amapá, apresenta desafios geográficos singulares, com comunidades dispersas e áreas de difícil acesso que demandam um esforço logístico intensificado para a prestação de serviços de saúde. A presente proposta visa o aporte de recursos de custeio para garantir a manutenção e a qualificação das equipes de Saúde da Família, assegurando que o cuidado chegue às populações mais vulneráveis.Busca Ativa e Imunização: Implementação de estratégias itinerantes para elevar as coberturas vacinais e o controle de doenças transmissíveis, combatendo o absenteísmo e garantindo a vigilância em saúde em áreas remotas.Monitoramento de Indicadores Chave: Fortalecimento do acompanhamento sistemático de metas do programa Saúde Brasil 360, com foco especial no pré-natal de qualidade, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e coleta de citopatológico.Rastreamento de Condições Crônicas: Estruturação de protocolos para identificação precoce e monitoramento contínuo de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), visando reduzir complicações e internações evitáveis.Navegação do Cuidado e Gestão de Fluxos: Implantação de instrumentos que facilitem o percurso do paciente dentro da rede de saúde, garantindo que o usuário da APS tenha acesso referenciado e resolutivo aos demais níveis de atenção.Saúde da Mulher e Planejamento Reprodutivo: Ampliação do acesso a métodos contraceptivos, consultas de planejamento familiar e ações educativas, promovendo a autonomia reprodutiva e a redução da mortalidade materna e infantil.Logística e Transporte Intermunicipal: Suporte ao deslocamento de pacientes que necessitam de consultas e exames de média e alta complexidade na capital ou centros regionais, quando referenciados pela APS, garantindo a continuidade do tratamento.Reduzir as desigualdades regionais no acesso à saúde.Melhorar os indicadores de desempenho pactuados junto ao Ministério da Saúde.Otimizar o gasto público através da prevenção e do diagnóstico precoce.Garantir a dignidade no transporte de pacientes que dependem do sistema público para tratamentos especializados.Diante do exposto, o investimento em custeio para a APS de Pracuúba é essencial para consolidar o papel da atenção básica como porta de entrada e ordenadora do cuidado, sendo fundamental para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto amazônico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1653159.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}