{"data":[{"id_proposta":70320,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347306000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68940-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTENDENTE ALFREDO PINTO","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600402,"nm_municipio_recebedor":"MAZAGÃO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de captação de recursos via Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade operacional da rede básica do município de Mazagão/AP, considerando suas expressivas singularidades territoriais, demográficas e assistenciais. Trata-se de município com extensa área geográfica, importante dispersão populacional, presença de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, além de elevado custo logístico para garantia da presença regular das equipes e continuidade das ações de cuidado. Nesse contexto, o incremento financeiro proposto é estratégico para assegurar maior resolutividade da APS, ampliar cobertura assistencial, fortalecer o acompanhamento longitudinal e reduzir vazios de atenção em territórios mais vulneráveis.A proposta foi estruturada em metas quantitativas aderentes às necessidades locoassistenciais do município, contemplando: Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no valor de R$ 2.000.000,00; Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 2.000.000,00; Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, no valor de R$ 1.077.605,00; e Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no valor de R$ 1.500.000,00, totalizando R$ 6.577.605,00. Tais eixos guardam coerência com o perfil epidemiológico, social e assistencial do território, exigindo incremento temporário da capacidade de resposta da APS para intensificação da busca ativa, ampliação do acompanhamento clínico, fortalecimento das ações programáticas e organização do cuidado nos diferentes ciclos de vida.No componente voltado à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, o recurso será direcionado à operacionalização de ações específicas de atenção, triagem, avaliação e encaminhamento oportuno de crianças, com foco na identificação precoce de alterações do desenvolvimento e no fortalecimento do cuidado integral às crianças e suas famílias. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no acompanhamento do desenvolvimento infantil, promovendo acesso mais oportuno, organização do fluxo assistencial e suporte qualificado às demandas da primeira infância no território municipal. Esse direcionamento é compatível com a finalidade do projeto, que prevê atendimento a crianças de 3 a 10 anos e suas famílias, com foco em triagem, avaliação especializada, emissão de laudos e encaminhamento à rede pública de proteção e cuidado .Quanto à aplicação orçamentária, a proposta prevê alocação de R$ 1.500.000,00 na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, vinculados à execução dessas ações estratégicas no eixo da primeira infância. O valor remanescente, correspondente a R$ 5.077.605,00, será executado na natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, com a finalidade de reforçar, em caráter temporário, a força de trabalho necessária à implementação das metas previstas. Tal medida se mostra pertinente diante da necessidade de ampliar a capacidade de resposta da APS em território extenso, disperso e de difícil mobilidade, onde a estrutura ordinária, isoladamente, não se mostra suficiente para assegurar intensificação das ações de rastreamento, monitoramento, cuidado programático e acompanhamento regular da população prioritária.A contratação temporária proposta não se destina à substituição da estrutura permanente, mas sim ao reforço complementar e excepcional da capacidade assistencial municipal, possibilitando maior presença das ações de saúde nos territórios, ampliação da cobertura, redução de vazios assistenciais e melhor desempenho das equipes frente às necessidades concretas da população. Dessa forma, a parcela extra de custeio mostra-se tecnicamente pertinente e necessária para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Mazagão/AP, contribuindo para maior efetividade das ações, qualificação do cuidado e ampliação do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6577605.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}