{"data":[{"id_proposta":70318,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850721000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERREIRA GOMES - AP","ed_cep":"68915-000","ed_logradouro":"AVENIDA COSTA E SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600238,"nm_municipio_recebedor":"FERREIRA GOMES","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ferreira Gomes-AP está situado a 132 km da capital do Estado, sendo seu acesso principal realizado pela Rodovia BR 156. Temos instalados em nossa Rede de Assistência à Saúde 06 Unidades Básicas de Saúde, 01 Academia da Saúde, 01 Unidade Móvel Odontológica, 01 Laboratório de Análises Clínicas, 01 Coordenadoria de Vigilância em Saúde e 01 Vigilância Sanitária e 01 Unidade Mista de Saúde, sendo está de gestão estadual. Na Atenção Primária à Saúde temos implantadas 04 Equipes de Estratégias Saúde da Família, 04 Equipes de Saúde Bucal, que cobrem 100% do território terrestre, e uma equipe EMULTI. Porém temos uma extensa área ribeirinha, constituída por mais de 30 comunidades espalhadas pelo Rio Araguari e seus afluentes, igarapé do palha e nos rios Tracajatuba I e Tracajatuba II e seus afluentes, não temos Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), por falta de teto para credenciamento junto ao Ministério da Saúde, mas temos extrema necessidade de ESFR para darmos suporte às comunidades ribeirinhas.Na sede municipal temos duas Unidades Básicas de Saúde, sendo a UBS MARIA JOANA MOREIRA DOS SANTOS, CNES nº 7412495, referência à Equipe de Saúde da Família, INE 0000033804;  Equipe SAÚDE BUCAL, INE 0002090856; equipe EMULTI, INE 0002471396; e a UBS MARIA LEONICE TAVARES MOREIRA, CNES 5480620, referência às Equipe de Saúde Bucal, INE 0002090864; Equipe de Saúde da Família, INE 0000033790. A UBS MARIA JOANA MOREIRA DOS SANTOS, além de referência para as equipes citadas anteriormente, é utilizada como suporte dos serviços ofertados em Telemedicina, onde recebe grande demanda de atendimentos para este serviço. Toda nossa Rede de Assistência à Saúde disponibiliza os serviços, ações e atendimentos preconizados à Atenção Primária, mas necessitamos fortalecer ainda mais nossos serviços e ações, principalmente as ações voltadas a promoção de saúde de nossas equipes em áreas ribeirinhas e de difíceis acessos, onde temos grande parte de nossa população em vulnerabilidade. Em razão dos fatos, necessitamos imensamente dos recursos cadastrados nesta proposta para darmos melhores condições aos atendimentos prestados à está população, bem como aos demais serviços preconizados pela APS.Todos os recursos cadastrados nesta proposta serão utilizados nos serviços da APS e na atenção à população ribeirinha. Serão adquiridos todos materiais de consumos e insumos necessários, tais como: combustíveis, seringas, agulhas, álcool em gel e líquido, gazes em rolos e em pacotes estéreis, luvas látex de procedimentos e cirúrgicas em diversos tamanhos, etc.. Serão adquiridas fraldas geriátricas, cremes de pele, protetores solares, dentre outros itens necessários para nossas ações.  Ressalta-se serão licitadas empresas para o fornecimento de todo o material necessário nas ações. Todos os serviços serão realizados pelos profissionais integrantes de nossas equipes e EAS. Os serviços relacionados na natureza de despesas PJ e PF, serão para serviços de manutenção de equipamentos, locação de embarcações, veículos, hospedagens, alimentação, etc., quando necessários, para as ações em comunidades distantes e de difíceis acessos.À: Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária  - CGFAP/SAPS/MSSolicito reanalise da proposta, há vista os recursos se tratarem de emenda de bancada, conforme Portaria GM/MS 10.352/2026, Art. 40-B, os recursos podem ser aplicados para pagamento de pessoal ativo, conforme abaixo:\"Art. 40-B. Os recursos de emendas parlamentares coletivas, de comissão e de bancada, alocados para complementação de transferências automáticas e regulares da União destinadas aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para custeio da atenção primária à saúde e da média e alta complexidade, poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo, observadas as seguintes condições:Ressalto que o recurso se trata da emenda nº 71050006 - BACADA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":211779.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}