{"data":[{"id_proposta":70312,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o Censo realizado pelo IBGE em 2022, a população de São Miguel dos Campos diminuiu para 51.990 habitantes, com 27.330 mulheres e 24.660 homens, mas nas estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE para 2024, o município possui 53.391 habitantes, um crescimento relevante de cerca de 1.401 pessoas em relação ao censo de 2022, dos quais 52,34% do sexo feminino e 47,66% do sexo masculino. Convém ressaltar que entre a pirâmide etária de 2010 e a de 2022, há uma diminuição percentual das faixas etárias de 0 a 4 anos, 5 a 9, 10 a 14 e 15 a 19, e também nas faixas entre 20 e 39 anos; havendo um acréscimo nas faixas acima de 40 anos, incluindo a faixa até 100 anos de idade. A população miguelense, está envelhecendo, sendo a população idosa, assim como as crianças, mais vulnerável às doenças crônicas e imunopreveníveis. A Atenção Básica é a porta de entrada e a ordenadora das Redes de Atenção à Saúde, entretanto, apesar de ter 100% de cobertura da atenção primária à saúde, com 20 Equipes de Saúde da Família, e uma cobertura de 85% de saúde bucal, 18 Equipes de Saúde Bucal, além de 01 Equipe Multiprofissional Complementar, 01 Equipe Multiprofissional Ampliada, que desenvolvem suas atividades a partir de 13 Unidades Básicas de Saúde, seus indicadores não refletem sua potencialidade, considerando o resultado dos últimos cinco anos.Apesar de todos esforços, a Mortalidade Prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis tem crescido nos últimos anos com 76 óbitos em 2020, 81 em 2021, 94 em 2022, 97 em 2023, 106 óbitos em 2024 e 108 em 2025, sendo 32 neoplasias/câncer, 56 cardiovascular, 9 do aparelho respiratório e 11 diabetes, enfatizando a necessidade de capacitação de Equipes da APS sobre o Manejo de Condições Crônicas e Abordagem Centrada na Pessoa com Doença Crônica, atividades para fortalecimento da atenção primária à saúde e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Será implementada estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas como a busca ativa constante nos bairros por parte das equipes de saúde para localizar pacientes hipertensos e diabéticos que não têm comparecido regularmente às consultas médicas, bem como para prevenção ao câncer com coleta para exames de citologia e PSA. Além das doenças crônicas não transmissíveis, também é necessário um trabalho preventivo e de controle das doenças crônicas infectocontagiosas, como a tuberculose e a hanseníase. A proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera que deveria ter sido de 90%, obteve o resultado: 58,3%. Foram 12 casos de tuberculose, dos quais 07 foram curados, 02 evoluíram para óbito, 02 foram transferidos e 01 teve mudança de diagnóstico. Será intensificada a identificação dos sintomáticos respiratórios através da realização de busca ativa por Equipe de Saúde da Família, para diagnóstico precoce de casos, investigação e controle dos contatos e tratamento oportuno; realização de baciloscopias de escarro, com envio oportuno dos resultados; exame de comunicantes, do tratamento da tuberculose latente e realização de prova tuberculínica.As ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ainda são insuficientes, refletindo-se em baixos índices de cobertura vacinal, o que vem ocorrendo há alguns anos, principalmente devido à resistência de pessoas que passaram a desacreditar da eficácia dos imunizantes para evitar ou minimizar as doenças imunopreveníveis. É imprescindível reverter esse quadro tão preocupante e alcançar a cobertura vacinal e o controle de doenças transmissíveis. Serão realizadas Oficinas e Capacitações para Profissionais de Saúde e ações de Vacinação Itinerante, proporcionado apoio logístico para visitas domiciliares (combustível, manutenção de veículos, bem como aquisição de kits para visitas), aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, aquisição de i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":9217784.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}