{"data":[{"id_proposta":70311,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Censo realizado pelo IBGE em 2022, aponta uma população de São Miguel dos Campos de 51.990 habitantes, com 27.330 mulheres e 24.660 homens, mas nas estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE para 2024, o município possui 53.391 habitantes, um crescimento relevante de cerca de 1.401 pessoas em relação ao censo de 2022, dos quais 52,34% do sexo feminino e 47,66% do sexo masculino. O município possui uma cobertura de 100% da atenção primária à saúde, com 20 Equipes de Saúde da Família, e uma cobertura de 85% de saúde bucal, 18 Equipes de Saúde Bucal, além de 01 Equipe Multiprofissional Complementar, 01 Equipe Multiprofissional Ampliada, 01 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar e 01 Equipe Multidisciplinar de Apoio, que desenvolvem suas atividades a partir de 13 Unidades Básicas de Saúde. A Atenção Básica é a porta de entrada e a ordenadora das Redes de Atenção à Saúde, entretanto, apesar de ter 100% de cobertura, seus indicadores não refletem sua potencialidade, considerando o resultado dos últimos cinco anos. Apesar dos esforços das equipes técnicas e gestora, a Mortalidade Prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis tem crescido nos últimos anos com 76 óbitos em 2020, 81 em 2021, 94 em 2022, 97 em 2023 e 106 óbitos em 2024. Destes, 51 por doenças do aparelho circulatório, 21 por neoplasias / câncer, 23 por doenças endócrinas nutricionais e metabólicas/diabetes, e 11 doenças do aparelho respiratório.  Será implementada estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas como a busca ativa constante nos bairros por parte das equipes de saúde para localizar pacientes hipertensos e diabéticos que não têm comparecido regularmente às consultas médicas, bem como para prevenção ao câncer com coleta para exames de citologia e PSA. Além das doenças crônicas não transmissíveis, também é necessário um trabalho preventivo e de controle das doenças crônicas infectocontagiosas, como a tuberculose e a hanseníase, com busca ativa, por Equipe de Saúde da Família, para diagnóstico precoce de casos, investigação e controle dos contatos e tratamento oportuno.A promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, bem como as estratégias para vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição, desde à gestação, num trabalho nas Unidades de Saúde da Família; depois com as crianças e adolescentes, junto às famílias, Creches e Escolas; até à população idosa envolvendo-a em grupos de educação voltados para a saúde e bem estar, em parceria com abrigos; são de importância fundamental para evitar ou controlar as doenças crônicas.Outra preocupação tem sido alcançar a cobertura vacinal e o controle de doenças transmissíveis, com ações de monitoramento de indicadores chave (pré-natal, condições crônicas, vacinação. As ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ainda são insuficientes, refletindo-se em baixos índices de cobertura vacinal o que vem ocorrendo há alguns anos, principalmente devido à resistência de pessoas que passaram a desacreditar da eficácia dos imunizantes para evitar ou minimizar as doenças imunopreveníveis. As Campanhas junto à população, utilizando todos os meios possíveis, serão utilizadas objetivando reverter esse quadro tão preocupante, a busca ativa porta a porta com ACS, vacinação em escolas e creches (em parceria com a educação), Vacinação em feiras livres, praças e mercados, ações em empresas e órgãos públicos, Sensibilização de alunos, pais e responsáveis sobre a importância da vacinação, serão utilizadas. Para a realização do trabalho das equipes, é necessário garantir apoio logístico para visitas domiciliares (combustível, manutenção de veículos, aquisição de kits para visitas. Melhorar o desempenho das Equipes de Saúde da Família, investir em atividades para Fortalecimento da Atenção Primária tem sido grande preocup","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000124.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}