{"data":[{"id_proposta":70310,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o Censo realizado pelo IBGE em 2022, a população miguelense diminuiu para 51.990 habitantes, com 27.330 mulheres e 24.660 homens, mas nas estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE para 2024, o município possui 53.391 habitantes, um crescimento relevante de cerca de 1.401 pessoas em relação ao censo de 2022, dos quais 52,34% do sexo feminino e 47,66% do sexo masculino. Convém ressaltar que entre a pirâmide etária de 2010 e a de 2022, há uma diminuição percentual das faixas etárias de 0 a 4 anos, 5 a 9, 10 a 14 e 15 a 19, e também nas faixas entre 20 e 39 anos; havendo um acréscimo nas faixas acima de 40 anos, incluindo a faixa até 100 anos de idade. A população miguelense, como do Brasil, está envelhecendo. Promover o envelhecimento ativo e saudável da população idosa de São Miguel dos Campos, aumentando a participação de idosos em atividades físicas e programas de saúde, tem sido grande preocupação da gestão. Investir no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e implantar uma linha de cuidado da pessoa idosa com capacitação das equipes em avaliação multidimensional e plano terapêutico singular, será de grande importância para melhorar o desempenho das Equipes de Saúde da Família com relação aos idosos.As ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ainda são insuficientes, refletindo-se em baixos índices de cobertura vacinal o que vem ocorrendo há alguns anos, principalmente devido à resistência de pessoas que passaram a desacreditar da eficácia dos imunizantes para evitar ou minimizar as doenças imunopreveníveis. E os idosos são uma parcela da população mais vulnerável, sendo essencial garantir sua imunização. Realização de Oficinas e Capacitações para Profissionais de Saúde, Campanhas junto à população e a utilização instrumentos de navegação do cuidado para acompanhamento dos idosos, são as estratégias a serem utilizadas objetivando reverter esse quadro tão preocupante. Para a realização do trabalho das equipes, é necessário garantir transporte adequado e os equipamentos básicos em perfeito funcionamento. O município possui uma cobertura de 100% da atenção primária à saúde, com 20 Equipes de Saúde da Família, e uma cobertura de 85% de saúde bucal, 18 Equipes de Saúde Bucal, além de 01 Equipe Multiprofissional Complementar, 01 Equipe Multiprofissional Ampliada, que desenvolvem suas atividades a partir de 13 Unidades Básicas de Saúde. A Atenção Básica é a porta de entrada e a ordenadora das Redes de Atenção à Saúde, entretanto, apesar de ter 100% de cobertura, seus indicadores não refletem sua potencialidade, considerando o resultado dos últimos cinco anos. A solicitação dos recursos visa a reverter o quadro de fragilidade da Atenção Primária em São Miguel dos Campos/AL, promovendo o acesso qualificado dos idosos aos serviços de saúde e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores locais de saúde pública.Na Programação de Saúde 2026, na Diretriz Nº 1 - Fortalecimento da Atenção Primária para garantir a Integralidade do Cuidado com Integração das Ações e Serviços de Saúde na Rede de Atenção à Saúde e Objetivo Nº 1.1 - Estruturar a APS como responsável pela coordenação do cuidado, de forma contínua e abrangente, que integre promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulando diferentes níveis de atenção, constam as seguintes metas e as ações que contemplam a atuação das equipes de saúde da família e das equipes multiprofissionais com relação aos idosos:1.1.2 - Promover o envelhecimento ativo e saudável da população idosa de São Miguel dos Campos, aumentando a participação de idosos cadastrados em atividades físicas e programas de saúde;Ação Nº 1 - Mapeamento da população idosaAção Nº 2 - Avaliação funcional individualAção Nº 3 - Grupos regulares de exercício presencialAção Nº 4 - Parcerias IntersetoriaisAção Nº 5 - Monitoramento contínuoAção Nº 6 - Educação em saúde dentro dos gruposAção Nº 7 - Levantamento do número de idosos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1435000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}