{"data":[{"id_proposta":70305,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259289000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS","ed_cep":"57380-000","ed_logradouro":"RUA BOA VISTA","ed_numero":"30","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708204,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BRÁS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o acesso da população a ações e serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 8.383/2026, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.O município apresenta a necessidade de fortalecimento contínuo da APS, especialmente no que se refere à ampliação e qualificação da cobertura assistencial das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Saúde Bucal (eSB), com foco prioritário em populações em situação de maior vulnerabilidade social e sanitária.A proposta está alinhada às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando a manutenção da cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica e de saúde bucal, bem como a qualificação dos processos de trabalho e garantia da assistência integral no território.Os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde da APS, incluindo despesas necessárias à manutenção das atividades assistenciais, tais como aquisição de insumos, materiais de consumo e apoio às rotinas das equipes, vedada sua utilização para despesas de capital ou investimento.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade, continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde, em conformidade com as normativas vigentes e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":930000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}