{"data":[{"id_proposta":70301,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11224453000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTO","ed_cep":"57740-000","ed_logradouro":"RUA RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"37","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706604,"nm_municipio_recebedor":"PAULO JACINTO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paulo Jacinto-AL, com 100% de cobertura de ESF e Saúde Bucal, propõe a aplicação do recurso para o fortalecimento da APS, alinhando as ações às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) e aos indicadores de avaliação de desempenho na AP. O investimento será destinado ao custeio de ações :1. Qualificação do Pré-Natal e Saúde da Mulher:¿\tAções: Realização de busca ativa de gestantes via ACS até a 12ª semana; ampliação da oferta de testes rápidos (IST/Hepatites) e coleta de citopatológico em horários estendidos.¿\tPúblico-alvo: 2.023 Mulheres em Idade Fértil (MIF), com foco na faixa etária de 25 a 64 anos para prevenção de câncer de colo de útero e 50 a 69 anos para rastreamento mamográfico.¿\tImpacto esperado: Aumento do percentual de gestantes com pelo menos 6 consultas de pré-natal e redução da incidência de sífilis congênita e tratamento precoce de mulheres na prevenção cace de colo.2. Enfrentamento de DCNT (Hipertensão e Diabetes):¿\tAções: Implementação de protocolos de estratificação de risco cardiovascular; aquisição de insumos para monitoramento glicêmico e apoio matricial da equipe e-Multi para atividades coletivas de promoção à saúde.¿\tPúblico-alvo: 2.383 hipertensos e 966 diabéticos cadastrados.¿\tImpacto esperado: Elevação da proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada e hipertensos com pressão arterial aferida semestralmente. Garantia da medicação 100% dos pacientes acompanhados, considerando que mais de esta acima de 30% da população com Hipertensao e acima de 10% com Diabetes.3. Navegação do Cuidado e Transformação Digital:¿\tAções: Manutenção de conectividade e equipamentos para o uso pleno do PEC (Prontuário Eletrônico) e estruturação do Teleatendimento( Pessoal e insumos) para interconsultas entre APS e especialistas.¿\tImpacto esperado: Redução de 20% no absenteísmo em consultas na AP e garantia de 100% de registro de contrarreferência no sistema.4. Alinhamento ao Planejamento e Natureza de Despesa: As ações aqui descritas estão vinculadas à Diretriz, Meta e da PAS municipal/2026, visando o cumprimento das metas pactuadas de resolutividade na APS. Os recursos serão aplicados em Custeio (Material de Consumo e Serviços de Terceiros), garantindo a manutenção da infraestrutura necessária para a execução das atividades de busca ativa, consultas e monitoramento tecnológico. Esta aplicação é prioritária para reduzir o estrangulamento da média complexidade regional, trabalhando a prevenção, motivando a AP e resolvendo 80% das demandas de saúde no próprio território .5. Imunização e Vigilância em Saúde:¿\tAções: Intensificação da vacinação de rotina e campanhas, com foco na atualização das cadernetas e busca ativa de faltosos através dos ACS; realização de \"Dia D\" e vacinação extramuros para ampliar o acesso...¿\tPúblico-alvo: Crianças menores de 2 anos, gestantes (DTPA/Hepatite B) e idosos (Influenza/Pneumocócica).¿\tImpacto esperado: Alcance da meta de 95% de cobertura vacinal para as principais vacinas do calendário nacional, reduzindo o risco de reintrodução de doenças erradicadas (como a poliomielite e sarampo).           A ação de imunização e vigilância em saúde foca no acompanhamento integral de aproximadamente 360 crianças menores de 2 anos residentes no município. O objetivo é atingir a meta de 95% de cobertura vacinal, garantindo a proteção contra doenças imunopreveníveis e o monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil (puericultura) no território.A distribuição dos recursos nas naturezas 339030, 339032 e 339004 guarda estrita relação de causa e efeito com as metas de qualificação do pré-natal e manejo de DCNT, garantindo que a APS de Paulo Jacinto-AL disponha tanto dos insumos (materiais) quanto da força de trabalho (pessoal) necessários para o alcance dos indicadores pactuados no ciclo 2026.Ademais, o investimento visa otimizar a Navegação do Cuidado através do uso pleno do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e da implementação do teleatendime","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":477000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}