{"data":[{"id_proposta":70299,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12092124000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57475-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS","ed_numero":"14","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706422,"nm_municipio_recebedor":"PARICONHA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 2.000.124,00, justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária no Município de Pariconha, garantindo a continuidade e a qualificação das ações e serviços já ofertados e respondendo ao perfil epidemiológico e demográfico local. O município possui população estimada em 10.807 habitantes, com importante proporção de crianças, mulheres em idade reprodutiva e idosos, o que demanda atenção contínua às doenças crônicas, à saúde da mulher, à vigilância em saúde e às ações de promoção e prevenção. Em 2025, foram registradas 22.313 consultas na Atenção Primária, mais de 50 mil procedimentos clínicos e de enfermagem, mais de 17 mil procedimentos odontológicos e mais de 75 mil visitas domiciliares, demonstrando alta utilização dos serviços da APS como porta de entrada do sistema. Ao mesmo tempo, as principais causas de internação e óbito concentram-se em doenças do aparelho circulatório, respiratório, geniturinário, causas externas e condições relacionadas à gravidez, parto e puerpério, o que reforça o papel estratégico da APS no manejo de condições crônicas, na prevenção de complicações e na organização das redes de cuidado.Os dados de produção e da audiência pública evidenciam que a APS de Pariconha opera com grande carga assistencial, com necessidade de equipes devidamente estruturadas, insumos adequados, logística para visitas domiciliares e transporte de pacientes, bem como ações de promoção da saúde de forma continuada. A rede física municipal conta com Unidades Básicas de Saúde, polo de academia da saúde, serviços de atenção a populações indígenas, serviços de imunização e telessaúde, o que amplia o escopo de atuação, mas também aumenta a necessidade de custeio para manutenção de pessoal, materiais, transporte e apoio às ações coletivas. Financeiramente, o município cumpriu o mínimo constitucional em saúde, aplicando 17,79% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços de saúde, porém ainda depende fortemente de transferências federais e estaduais (mais de 69% das despesas em saúde são financiadas com recursos transferidos), o que torna o incremento PAP essencial para garantir a sustentabilidade da APS, sem comprometer a continuidade de outros serviços da rede. A Portaria GM/MS nº 10.352/2026, ao regulamentar as emendas de bancada e de comissão para custeio da APS, prevê expressamente o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária para cumprimento de metas, incluindo estratégias de fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, implantação de instrumentos de navegação do cuidado, ações de imunização, vigilância e manejo de condições crônicas, todas contempladas na presente proposta. Assim, o recurso pleiteado está alinhado às prioridades nacionais, às pactuações interfederativas e às necessidades locais identificadas nos relatórios de produção, epidemiologia e execução orçamentária.Diante desse contexto, o incremento PAP proposto para Pariconha se mostra fundamental para: i) garantir a continuidade e ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e manejo de condições crônicas na APS; ii) qualificar o cuidado prestado às mulheres, crianças, pessoas idosas e populações vulneráveis; iii) apoiar a logística de visitas domiciliares, imunização e transporte de pacientes, favorecendo a integralidade do cuidado; iv) fortalecer a organização das redes de atenção e a navegação do usuário entre os diferentes pontos de atenção; e v) assegurar recursos para contratação e manutenção de profissionais de saúde diretamente vinculados à APS, em conformidade com o Art. 40-B da Portaria GM/MS nº 10.352/2026. O uso planejado dos recursos em consonância com os dados assistenciais e financeiros do município contribuirá para reduzir internações evitáveis, melhorar indicadores de morbimortalidade, ampliar coberturas vacinais, qualificar o acompanhamento de condições crônicas e conso","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000124.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}