{"data":[{"id_proposta":70295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12907233000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57580-000","ed_logradouro":"RUA AMELIA ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704401,"nm_municipio_recebedor":"MAJOR ISIDORO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Major Izidoro/AL, com população estimada em 17.828 habitantes, apresentou a Proposta nº 36000770523202600, no valor de R$ 1.000.000,00, destinada ao Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, com aplicação em duas frentes prioritárias: Atenção Integral à Saúde da Mulher e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no valor de R$ 500.000,00 para cada eixo. A proposta possui natureza estritamente de custeio, vinculada ao programa ¿Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde¿, e contempla, em sua composição atual, os seguintes elementos de despesa: subvenções sociais, contratação por tempo determinado ¿ pessoa civil, pessoal e encargos sociais, material de consumo e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, afastando-se, portanto, qualquer vinculação a despesas de capital ou investimento. A justificativa para o recebimento do recurso se sustenta na necessidade concreta de reforço financeiro da Atenção Primária, à luz do desempenho assistencial apurado na prestação de contas anual de 2025. No exercício, a APS municipal registrou 47.719 atendimentos, 59.030 condutas e desfechos, 4.574 encaminhamentos, 62.896 procedimentos, 490 atividades coletivas com 21.941 participantes e 202.038 visitas domiciliares e territoriais, o que evidencia elevada demanda assistencial, forte atuação territorial das equipes e necessidade permanente de sustentação de insumos, pessoal e apoio operacional. Além disso, a rede municipal dispõe de 13 estabelecimentos de saúde, sendo 7 unidades básicas, estrutura que exige custeio contínuo para manutenção da oferta regular e resolutiva dos serviços.No eixo da saúde da mulher, os dados anuais confirmam a relevância do fortalecimento do cuidado longitudinal no pré-natal, puerpério, prevenção e rastreamento. Em 2025, o município registrou 231 nascidos vivos, dos quais 199 ocorreram com sete ou mais consultas de pré-natal, correspondente a 86% do total, ao mesmo tempo em que foram registradas 188 internações relacionadas à gravidez, parto e puerpério. Esses números demonstram que, embora haja importante cobertura assistencial, persiste a necessidade de ampliar o acompanhamento clínico, o monitoramento das gestantes e puérperas, a prevenção de agravos e o fortalecimento das ações programáticas da APS. No campo das condições crônicas, a situação também justifica o aporte, uma vez que as doenças do aparelho circulatório responderam por 61 internações e 30 óbitos no período, cenário compatível com a necessidade de intensificação do rastreamento, da estratificação de risco, da busca ativa e do seguimento contínuo de usuários com hipertensão, diabetes e outros agravos crônicos.Sob o aspecto operacional e financeiro, a prestação de contas anual também demonstra que a rede municipal já opera com expressivo esforço de custeio. O município conta com 133 postos de trabalho ocupados por vínculos estatutários, empregados públicos, autônomos e bolsistas, além de 129 postos vinculados a contratos temporários e cargos em comissão, o que revela dependência concreta de financiamento para manutenção da força de trabalho. Na execução orçamentária de 2025, a Atenção Básica registrou R$ 10.514.655,97 em despesas empenhadas, R$ 10.381.919,71 liquidadas e R$ 10.343.777,86 pagas no bloco das ASPS, praticamente integralmente em despesas correntes; considerando-se o total executado com recursos próprios e transferidos de outros entes, a Atenção Básica alcançou R$ 20.193.399,89 empenhados no exercício. Além disso, o município aplicou 24,54% da receita própria em ASPS, acima do mínimo constitucional, o que demonstra esforço local relevante, sem afastar a necessidade de reforço federal para manutenção, ampliação do acesso e qualificação da atenção primária.Quanto à aplicação dos recursos segundo os elementos de despesa atualmente cadastrados, a natureza 339004 ¿ contratação por tempo determinado ¿ pessoa civil, no valor de R$ 400.000,00, será destinada à contratação temporária de profi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}