{"data":[{"id_proposta":70280,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12780909000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE","ed_cep":"77460-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO VISCONDE DE QUEIROZ, QUADRA UNICA LT UNICO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1716604,"nm_municipio_recebedor":"PEIXE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Peixe, localizado no Estado do Tocantins, com população de 9.384 habitantes, organiza sua rede de Atenção Primária à Saúde (APS) a partir de três Unidades de Saúde da Família, USF Aeroporto, USF São José e USF Vila Quixaba, contando ainda com equipes da eMulti, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Como município de pequeno porte com territórios rurais dispersos, Peixe enfrenta desafios estruturais para o custeio de insumos essenciais às ações de vigilância, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, tornando indispensável a captação de recursos via Emenda Parlamentar para incremento ao Piso da Atenção Primária.Os recursos da presente proposta, no valor total de R$ 110.835,00, classificados na natureza de despesa Material de Consumo, serão destinados à aquisição de insumos, materiais educativos e suprimentos necessários à execução das ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos no município. Incluem-se nessa categoria:- Materiais para ações de imunização: seringas, algodão, descartáveis, insumos de apoio à vacinação nas USFs e em campo (zona rural e distritos);- Insumos para vigilância e controle de vetores: materiais utilizados pelas equipes de ACE no combate ao Aedes aegypti, incluindo insumos para borrifações em Pontos Estratégicos, levantamentos de índice de infestação (LIRAA) e bloqueio de transmissão;- Materiais para ações educativas e campanhas: produção de materiais informativos (folders, banners, faixas, cards) utilizados nas campanhas do calendário anual de saúde, como por exemplo o Maio Amarelo, entre outras;- Materiais de consumo para ações integradas de promoção da saúde no território, incluindo visitas domiciliares, atividades do Programa Academia da Saúde e ações do Programa Saúde na Escola (PSE).O perfil epidemiológico do município de Peixe/TO aponta para a necessidade de atenção contínua ao controle de doenças transmissíveis, especialmente arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, à vigilância de agravos como Hanseníase, Sífilis e doenças de notificação compulsória, e à prevenção de causas externas e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). O município está inserido em região de risco para endemias e, anualmente, enfrenta surtos e situações de alerta epidemiológico que exigem resposta rápida das equipes de vigilância e APS.A execução dessas ações depende diretamente da disponibilidade de materiais de consumo em quantidade e qualidade adequadas. Sem insumos suficientes, as equipes de campo ficam impossibilitadas de realizar as atividades programadas, comprometendo o alcance das metas pactuadas e a proteção da saúde coletiva. O aporte de recursos via emenda parlamentar é, portanto, essencial para garantir a execução integral das ações previstas na PAS 2026 e a continuidade das políticas de promoção e prevenção no território municipal.A presente proposta está diretamente fundamentada na Diretriz 2 da PAS 2026, Fortalecimento e implementação de políticas públicas do SUS por meio das ações de promoção da saúde, prevenção e controle das doenças e agravos, cujo objetivo é fomentar ações de promoção da saúde visando à prevenção, o controle e a redução da morbimortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, causas externas e por doenças transmissíveis.Os recursos desta proposta são essenciais para o cumprimento das seguintes metas da PAS 2026, sob responsabilidade da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS):- ações de combate e controle do Aedes aegypti nas zonas urbana e rural, incluindo distritos como Vila São Miguel, Lagoa do Romão, Novo Nilo, Tucuns, Celeiro, Entroncamento do Jaú e Vila Quixaba;- borrifações em Pontos Estratégicos (PE), realizadas a cada 60 dias conforme protocolo;- levantamentos LIRAA conforme cronograma do Ministério da Saúde;- ações educativas sobre vigilância de DCNT, doenças transmissíveis e doenças vetoriais e zoonoses, integradas com a APS;- Acompanhamento de 100% das gestantes par","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":110835.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}