{"data":[{"id_proposta":70278,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12308833000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS","ed_cep":"77453-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDO SAYAO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703867,"nm_municipio_recebedor":"CARIRI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos financeiros oriundos do Programa de Apoio à Atenção Primária à Saúde (PAP) para o custeio de serviços de manutenção predial, manutenção de equipamentos de climatização (ar-condicionado) e manutenção do sistema de geração de energia solar fotovoltaica das unidades de saúde da Atenção Primária.A manutenção adequada da infraestrutura física das unidades de saúde é condição indispensável para garantir a qualidade, segurança e continuidade da assistência prestada à população, além de assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde e de acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os serviços de manutenção predial compreendem reparos preventivos e corretivos na estrutura física das unidades, incluindo instalações elétricas, hidráulicas, pintura, cobertura, pequenos reparos estruturais e adequações necessárias ao funcionamento regular dos serviços. Essas ações são essenciais para preservar o patrimônio público, evitar a deterioração das estruturas e manter os ambientes em condições adequadas de funcionamento, higiene e segurança sanitária.A manutenção dos sistemas de climatização (ar-condicionado) é igualmente necessária, considerando que esses equipamentos são amplamente utilizados nos consultórios, salas de vacinação, farmácias, salas de procedimentos e demais ambientes assistenciais. A manutenção preventiva e corretiva garante o adequado funcionamento dos equipamentos, contribuindo para o conforto térmico dos usuários e profissionais, conservação de medicamentos e imunobiológicos, bem como para a qualidade do ambiente assistencial.No que se refere ao sistema de geração de energia solar fotovoltaica, sua manutenção é fundamental para assegurar a eficiência e continuidade do fornecimento de energia elétrica às unidades de saúde, contribuindo para a sustentabilidade energética, redução de custos operacionais e continuidade do funcionamento de equipamentos essenciais, tais como computadores, sistemas de informação em saúde, equipamentos assistenciais e sistemas de climatização.Dessa forma, a aplicação dos recursos do PAP para custeio será para manutenções contribui diretamente para a qualificação da estrutura física e tecnológica da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições para a execução das ações e serviços de saúde, fortalecimento da gestão, melhoria do atendimento à população e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}