{"data":[{"id_proposta":70271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12271064000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS","ed_cep":"77310-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. SAO JOAO","ed_numero":"50","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR NORTE","cd_ibge_recebedor":1700400,"nm_municipio_recebedor":"ALMAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Almas-TO vem junto ao FNS solicitar recurso de custeio do Programa de Atenção Primária em Saúde (APS) que será de fundamental para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, promover a prevenção de doenças, fortalecer o vínculo entre a população e as equipes de saúde, e contribuir para um sistema de saúde mais eficiente e equitativo. Esse recurso permitirá que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as equipes de saúde funcionem, oferecendo consultas, exames, vacinas e outros serviços essenciais, garantindo que as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde, mesmo em comunidades mais distantes. Vale ressaltar que as APS tem um papel crucial na prevenção de doenças, por meio da promoção da saúde, da identificação precoce de casos, da oferta de vacinas e de ações de educação em saúde. O custeio do PAP garante que os recursos financeiros sejam direcionados para a manutenção das UBS, aquisição de insumos, materiais e medicamentos, garantindo a qualidade dos serviços. Em resumo, o custeio do Programa de Atenção Primária em Saúde é fundamental para a construção de um sistema de saúde mais justo, eficaz e que atenda às necessidades da população, promovendo a saúde e o bem-estar. A APS tem caráter universal, ou seja, é destinada a todos, mas atua com foco estratégico naqueles que mais precisam de cuidado contínuo e acesso facilitado aos serviços de saúde.No que se refere ao Material de Consumo, a necessidade decorre da utilização contínua de insumos indispensáveis ao atendimento da população nas Unidades Básicas de Saúde, tais como materiais clínicos, insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais odontológicos, combustível, peças e serviços em veículos, utilizados em ações de vigilância em saúde e outros suprimentos necessários ao funcionamento regular dos serviços. A escassez desses materiais compromete a qualidade do atendimento, a resolutividade da Atenção Primária e o alcance dos indicadores pactuados. Em relação aos Outros Serviços de Terceiros a Pessoa Jurídica, justifica-se a necessidade de contratação de serviços especializados e de apoio técnico-operacional que não podem ser executados integralmente com recursos humanos próprios do município. Enquadram-se nessa categoria serviços como apoio logístico a campanhas de saúde, ações itinerantes em áreas de difícil acesso, serviços laboratoriais terceirizados, capacitações técnicas, assessorias especializadas e demais serviços essenciais à execução das ações programadas. A contratação desses serviços assegura maior eficiência, qualidade e continuidade das ações de saúde desenvolvidas no território municipal. A utilização dos recursos pleiteados encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde vigentes, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, atendendo às diretrizes do Sistema Único de Saúde e aos critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.169/2026. Ressalta-se, ainda, que o município cumpre os requisitos legais para habilitação ao recebimento das parcelas suplementares, incluindo a aplicação do mínimo constitucional em saúde, a regularidade das informações no SIOPS e a apresentação do Relatório Anual de Gestão.As ações de aquisição de medicamentos estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":420000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}