{"data":[{"id_proposta":70263,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13992930000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13270-372","ed_logradouro":"RUA 31 DE MARCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PC ANNY C BRACALENTE","ed_bairro":"VILA BOA ESPERANCA","cd_ibge_recebedor":3556206,"nm_municipio_recebedor":"VALINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso, por meio de emenda parlamentar, tem como objeto o custeio de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, próprios e locados, vinculados especialmente às ações da Atenção Primária à Saúde. A proposta está diretamente alinhada à diretriz de ampliar o acesso com equidade, qualidade e humanização, bem como ao objetivo de melhorar o acesso aos serviços em tempo oportuno, respeitando os protocolos de priorização instituídos, com ênfase no fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica. O custeio de combustíveis é essencial para viabilizar deslocamentos relacionados às ações da atenção primária, tais como: transporte de usuários para consultas e procedimentos prioritários, apoio às equipes de saúde da família em atividades externas, realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes com condições crônicas, além do acesso a serviços de apoio diagnóstico terapêutico, quando necessário, dentro ou fora do município. Destaca-se que a continuidade dessas ações impacta diretamente na autonomia dos indivíduos, na adesão aos tratamentos e no controle de agravos, além de contribuir para a redução de internações evitáveis e para o fortalecimento da rede de atenção à saúde. Dessa forma, a destinação de recursos para o custeio de combustíveis mostra-se estratégica para assegurar o funcionamento adequado da logística de transporte vinculada à Atenção Primária, promovendo maior resolutividade, equidade no acesso e qualidade no atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}