{"data":[{"id_proposta":70262,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13992930000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13270-372","ed_logradouro":"RUA 31 DE MARCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PC ANNY C BRACALENTE","ed_bairro":"VILA BOA ESPERANCA","cd_ibge_recebedor":3556206,"nm_municipio_recebedor":"VALINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso de emenda federal justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), reconhecida como eixo estruturante da Atenção Primária à Saúde e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação capilarizada e próxima às comunidades.O município conta atualmente com quatro médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja bolsa-formação é custeada pelo Governo Federal. Entretanto, cabe ao ente municipal a responsabilidade pela contrapartida referente ao auxílio moradia e alimentação desses profissionais, condição essencial para sua permanência e adequada atuação no território.A manutenção dessa contrapartida representa um custo mensal de R$ 2.100,00 por médico, totalizando R$ 8.400,00 mensais e R$ 100.800,00 anuais. Trata-se de despesa contínua e indispensável para garantir a fixação dos profissionais, a continuidade da assistência e a estabilidade das equipes de saúde da família.Dessa forma, a captação de recurso por meio de emenda federal para o custeio da contrapartida municipal possibilitará a manutenção dos profissionais do Programa Mais Médicos no município pelo período de 12 meses, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade da atenção básica e o fortalecimento da rede de atenção à saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100800.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}