{"data":[{"id_proposta":70254,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14071347000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14230-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO SIRIANI","ed_numero":"451","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551405,"nm_municipio_recebedor":"SERRA AZUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de recursos para o Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações estratégicas voltadas à promoção, prevenção e qualificação da assistência no âmbito municipal.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento e ampliação das seguintes ações e serviços:* Políticas de orientação nutricional e combate à fome, visando a melhoria das condições alimentares, com foco na prevenção de agravos nutricionais e promoção da saúde;* Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, assegurando acompanhamento qualificado e ações intersetoriais que contribuam para o crescimento saudável;* Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças, com o objetivo de ampliar coberturas vacinais, prevenir surtos e fortalecer a vigilância em saúde;* Apoio digital à qualificação do cuidado na APS, promovendo a modernização dos processos de trabalho, melhoria dos registros em saúde e maior resolutividade no atendimento.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e ampliação das ações essenciais da Atenção Primária, promovendo maior acesso, equidade e qualidade nos serviços ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Adicionalmente, os recursos contribuirão para o fortalecimento das equipes de saúde, incluindo suporte operacional e, quando necessário, a complementação de recursos humanos, assegurando a adequada execução das atividades propostas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}