{"data":[{"id_proposta":70253,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11857715000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA","ed_cep":"14910-000","ed_logradouro":"RUA EPISCOPAL","ed_numero":"1070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3552700,"nm_municipio_recebedor":"TABATINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência apresentada, informamos que a justificativa da proposta foi revisada e aprimorada, com a inclusão de informações detalhadas acerca das ações e serviços a serem custeados, do público-alvo, dos resultados esperados e do alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS).O município de Tabatinga/SP possui organização da Atenção Primária à Saúde estruturada por meio de 05 Unidades Básicas de Saúde, com 04 equipes de Estratégia de Saúde da Família e 01 unidade de Atenção Primária, responsáveis pela adscrição da população, coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde.Considerando o porte populacional e as limitações orçamentárias inerentes ao município, verifica-se fragilidade na manutenção regular do abastecimento de insumos assistenciais e materiais de consumo essenciais ao desenvolvimento das ações e serviços da APS, o que pode comprometer a continuidade da oferta assistencial, a qualidade do cuidado e a efetividade das ações programáticas.A presente proposta tem por objeto o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na manutenção do funcionamento das unidades e suporte às equipes, por meio da aquisição regular de materiais de consumo e insumos estratégicos, tais como: materiais para curativos (gazes, compressas estéreis e não estéreis, ataduras, esparadrapos e fitas), soluções parenterais (soros fisiológicos e glicosados), equipos de infusão, agulhas, seringas, dispositivos para administração de medicamentos, além de outros insumos indispensáveis à realização de procedimentos, atendimentos individuais, ações coletivas e visitas domiciliares.As ações a serem custeadas abrangem:- A realização de atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais;- A execução de procedimentos básicos e pequenos procedimentos ambulatoriais;- O acompanhamento de condições crônicas, especialmente hipertensão, diabetes e saúde materno-infantil;- O desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;- A organização do processo de trabalho das equipes e fortalecimento da navegação do cuidado na rede.Tais ações são priorizadas com base na demanda assistencial do território, no perfil epidemiológico da população adscrita e na necessidade de garantir a continuidade do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.O público-alvo compreende a população adscrita às equipes de Atenção Primária, com ênfase em grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, conforme diretrizes da APS.As ações propostas estão alinhadas à diretriz de qualificação da Atenção Básica e ao objetivo de melhoria do acesso e da qualidade do atendimento estabelecidos na PAS, contribuindo para a ampliação da resolutividade da APS e redução de descontinuidades assistenciais, bem como para o alcance da meta relacionada à manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde.Como resultados esperados, destacam-se:- A manutenção da regularidade do atendimento nas unidades básicas;- A redução de interrupções na oferta de serviços por falta de insumos;- A melhoria dos indicadores de acompanhamento da APS;- O fortalecimento da coordenação do cuidado no território.Ressalta-se que a infraestrutura física das unidades já se encontra adequada, não sendo objeto desta proposta a realização de obras, reformas ou ampliações, estando a aplicação dos recursos restrita às despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}