{"data":[{"id_proposta":70237,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11147134000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14270-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"398","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE VITERBO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está integralmente alinhada ao objeto da Portaria de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), destinando-se exclusivamente à manutenção das ações e serviços no âmbito da APS, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Os recursos pleiteados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, especificamente na aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades básicas de saúde, não se caracterizando, em nenhuma hipótese, como despesas de investimento, em observância à vedação legal vigente.A proposta encontra-se em consonância com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, à qualificação da ambiência das unidades e à garantia da continuidade dos serviços assistenciais.De forma mais específica, os recursos serão destinados à aquisição de insumos como materiais de limpeza e higienização, materiais de expediente e outros insumos operacionais indispensáveis à rotina das equipes de saúde, contribuindo diretamente para:- A manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades (CNES);- O cumprimento das normas de ambiência previstas na PNAB;- A segurança sanitária dos ambientes assistenciais;- A qualificação do atendimento prestado à população.Detalhamento da aplicação dos recursos:- Materiais de limpeza e higienização (desinfetantes, álcool, detergentes e EPIs de apoio);- Materiais de expediente (papel, toner e itens administrativos);- Insumos de apoio operacional às unidades de saúde.Todos os itens caracterizam-se como despesas de custeio, de uso contínuo, não permanentes e não incorporáveis ao patrimônio público, em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, a utilização do recurso reforça o caráter de custeio da proposta, assegurando suporte às atividades contínuas da APS e pleno alinhamento às metas previstas no planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}