{"data":[{"id_proposta":70235,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11147134000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14270-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"398","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE VITERBO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Rosa de Viterbo/SP apresenta demanda crescente na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no acompanhamento de usuários com condições clínicas que exigem suporte nutricional especializado, como pacientes acamados, idosos fragilizados, portadores de doenças crônicas, neurológicas e em recuperação de agravos que comprometem a alimentação oral adequada. Nesses casos, a utilização de dietas enterais industrializadas e suplementos nutricionais constitui insumo essencial para a manutenção do estado nutricional, prevenção de complicações e continuidade do cuidado.Destaca-se que parte significativa desses usuários encontra-se em situação de vulnerabilidade, sendo a dispensação desses insumos pelo município, mediante critérios clínicos e protocolos assistenciais, fundamental para garantir a integralidade da assistência. A crescente demanda pelo fornecimento regular dessas dietas e suplementos tem impactado o equilíbrio orçamentário da saúde, podendo comprometer a continuidade do cuidado e agravar o quadro clínico dos usuários.Nesse sentido, o recurso pleiteado será destinado ao custeio de dietas enterais industrializadas e suplementos nutricionais, no âmbito da terapia nutricional, conforme prescrição e protocolos assistenciais, incluindo:- Fórmulas enterais padrão e específicas;- Suplementos nutricionais orais;- Produtos destinados a pacientes com necessidades nutricionais especiais.A proposta encontra-se em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ao objetivo de desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, e à meta de qualificar o acompanhamento de usuários com condições crônicas, contribuindo para a adesão ao tratamento e melhoria dos indicadores de saúde.Ressalta-se que os itens a serem adquiridos configuram-se como insumos de uso contínuo, destinados à dispensação aos usuários no âmbito da APS, classificados como material de distribuição gratuita, não se caracterizando como investimento, mas exclusivamente como despesas de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.A dispensação será realizada mediante avaliação clínica e critérios técnicos, contribuindo para a adesão ao tratamento, redução de complicações, diminuição de internações evitáveis e qualificação do cuidado longitudinal.Dessa forma, a proposta reforça o caráter de custeio da APS, assegura suporte às ações assistenciais e contribui diretamente para o alcance das metas estabelecidas na PAS.Em atendimento à diligência, informamos que a justificativa foi adequada, com detalhamento da aplicação dos recursos, reforço do alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS) e especificação da natureza da despesa, restando sanadas as pendências apontadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}