{"data":[{"id_proposta":70207,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11777358000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18775-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"184-4","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO BENEDITO","cd_ibge_recebedor":3519253,"nm_municipio_recebedor":"IARAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa da PropostaObjeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde para cumprimento de metas - Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e atividades para fortalecimento da APSMunicípio: Iaras - SPValor da emenda: R$ 300.000,00Natureza da despesa: 339035 - Serviços de Consultoria  - R$150.000,00Natureza de despesa: 339030 - Material de Consumo - R$150.000,00O Município de Iaras/SP, com população estimada em 8.313 habitantes para 2025, apresenta elevado grau de dependência do Sistema Único de Saúde - SUS, com cerca de 99,94% da população (aproximadamente 7.874 pessoas) usuária exclusiva da rede pública municipal e das referências pactuadas. Apesar das limitações fiscais, o município já aplica cerca de 16,24% de recursos próprios em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional, o que evidencia o esforço local na manutenção e qualificação da atenção à saúde.Do ponto de vista demográfico, observa-se importante desequilíbrio entre os sexos no território: são 5.640 habitantes do sexo masculino e 2.673 do sexo feminino. Esse perfil se explica pela presença de unidade prisional e unidades da Fundação Casa, que concentram população predominantemente masculina em regime de internação. Essa característica gera impacto direto sobre a organização dos serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), que precisa responder tanto às demandas da população geral quanto às demandas específicas de grupos privados de liberdade, com maior prevalência de agravos crônicos, infectocontagiosos e transtornos mentais.O município acompanha a tendência nacional de transição demográfica, com progressivo envelhecimento populacional, o que aumenta a prevalência de doenças crônicas e a necessidade de seguimento contínuo na APS. Ainda que os nascimentos se mantenham em patamar relativamente estável - 63, 73, 71 e 48 nascidos vivos nos anos de 2021 a 2024, respectivamente, conforme o SINASC (sendo que os dados de 2024 ainda estão em consolidação) - observa-se a coexistência de demandas de saúde materno-infantil, da população adulta economicamente ativa e de idosos, exigindo uma APS organizada, resolutiva e capaz de coordenar o cuidado.Os dados de morbimortalidade reforçam a necessidade de fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado na rede. As principais causas de internação de residentes no 3º quadrimestre de 2025 foram: -\tGravidez, parto e puerpério, -\tDoenças do aparelho circulatório, e -\tDoenças do aparelho digestivo. Já as principais causas de mortalidade no município de Iaras, em 2023, foram: -\tDoenças do aparelho circulatório (19 óbitos), seguidas por -\tNeoplasias (tumores) (12 óbitos), totalizando 66 óbitos no período, segundo dados do SIM. Esses agravos, em sua maioria, são sensíveis à Atenção Primária, seja na prevenção, no diagnóstico precoce, no manejo adequado de fatores de risco, ou na organização de fluxos de referência e contrarreferência para a Média e Alta Complexidade (MAC).No âmbito da estrutura da APS, o município dispõe atualmente de: -\t03 Equipes de Saúde da Família (todas com Equipe de Saúde Bucal - ESB); -\t01 Polo da Academia da Saúde; -\t01 Centro de Saúde, onde atuam, além dos profissionais da rede básica, 02 equipes multiprofissionais (eMulti); e -\t01 Equipe de Atenção Primária (EAP) com médicos de várias áreas e demais profissionais de apoio, que prestam suporte assistencial às equipes da APS.Apesar dessa estrutura, a demanda assistencial é crescente e complexa, e o município enfrenta dificuldades para garantir, com recursos próprios, a manutenção contínua de serviços de apoio à APS, em especial nas áreas de clínica, apoio matricial, cuidado às condições crônicas e organização de linhas de cuidado (hipertensão, diabetes, saúde da mulher, saúde do idoso, saúde mental, entre outras). A elevada dependência da população em relação ao SUS, associada ao perfil epidemiológico com predominância de doenças crônicas e agravos se","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}