{"data":[{"id_proposta":70202,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12028432000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14580-000","ed_logradouro":"RUA WASHINGTON LUIZ","ed_numero":"188","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517703,"nm_municipio_recebedor":"GUARÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAA presente proposta tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Guará, mediante a ampliação das ações de imunização, vigilância em saúde e controle de arboviroses, com vistas à melhoria dos indicadores epidemiológicos e à redução da morbimortalidade. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção, prevenção e vigilância em saúde.2. JUSTIFICATIVAO diagnóstico situacional do município evidencia fragilidades importantes:- Baixa cobertura vacinal em grupos prioritários; - Aumento expressivo de casos de dengue em 2025; - Necessidade de fortalecimento da vigilância epidemiológica; - Demanda por ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde. Destaca-se ainda a limitação na disponibilidade de insumos essenciais, o que compromete a execução adequada das ações planejadas. Dessa forma, torna-se necessário o aporte de recursos financeiros para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados pela APS.3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL RESUMIDO3.1 Doenças de Notificação Compulsória- Diarreia: 1.613 casos - Dengue: 26 casos (com aumento em 2025) - Tuberculose: 12 casos - Hanseníase: 1 caso - Atendimento antirrábico: 80 casos 3.2 Situação da Dengue (2025)- Notificados: 218 - Confirmados: 74 - Sem exame: 95 3.3 Imunização- Cobertura Influenza total: 56,34% em 2025.- Baixa adesão em: - Gestantes (40,40%) - Trabalhadores da saúde (18,69%) - Idosos (51,59%) 3.4 Bolsa Família (Saúde)- Cobertura de acompanhamento inferior à meta ideal (90%) 4. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Guará, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações, com integração à Vigilância em Saúde.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS- Ampliar a cobertura vacinal nos grupos prioritários; - Reduzir a incidência de dengue; - Fortalecer o acompanhamento de condições crônicas; - Qualificar o pré-natal; - Melhorar o uso dos sistemas de informação; - Intensificar ações de vigilância ambiental. 6. METAS- Atingir ¿ 90% de cobertura vacinal para influenza; - Alcançar ¿ 95% no calendário infantil; - Reduzir em 20% os casos de dengue; - Aumentar em 15% o número de doses aplicadas; - Garantir ¿ 90% de acompanhamento do Bolsa Família; - Atingir ¿ 90% de pré-natal adequado. 7. PÚBLICO-ALVO- Crianças menores de 1 ano - Gestantes e puérperas - Idosos - Trabalhadores da saúde - Famílias beneficiárias do Bolsa Família - População geral do município 8. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES8.1 Imunização- Realização de campanhas extramuros - Busca ativa de faltosos - Ampliação de horários das salas de vacina - Ações educativas 8.2 Controle de Arboviroses- Intensificação de visitas domiciliares - Eliminação de criadouros - Mobilização comunitária - Fortalecimento da sala de situação 8.3 Vigilância em Saúde- Integração APS e vigilância - Qualificação da análise de dados - Monitoramento contínuo 8.4 Gestão e Planejamento- Capacitação das equipes - Reuniões periódicas - Monitoramento de indicadores 9. RECURSOS NECESSÁRIOS9.1 Insumos para Imunização- Seringas e agulhas - Algodão e álcool 70% - Caixas para descarte de perfurocortantes - EPIs (Luvas, Máscaras)- Materiais de registro 9.2 Controle de Arboviroses- Larvicidas e inseticidas - Pulverizadores - EPIs específicos (garrafas de água)- Materiais de campo 9.3 Educação em Saúde- Materiais gráficos - Recursos audiovisuais - Kits educativos - Fichas de vistorias 9.4 Custos operacionais e de suporte logístico:Os recursos para contratação de serviços de pessoa jurídica de terceiros serão utilizados para:- Despesas com combustível para deslocamento das equipes, essenciais para visitas domiciliares- Manutenção em veículos das ações de vigilância para o acompanhamento de pacientes acamados e atividades externas da APS10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa\tPeríodoPlanejamento\t1º","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}