{"data":[{"id_proposta":70197,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13985276000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE","ed_cep":"18245-000","ed_logradouro":"RUA LAURINDA PIA GOMES","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509452,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA DO MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para o custeio de combustível destinado à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para viabilizar ações como: transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos dentro e fora do município; deslocamento das equipes da Atenção Primária à Saúde para atendimentos domiciliares, ações de busca ativa, visitas técnicas e atividades de promoção e prevenção; além do apoio logístico às unidades de saúde.A priorização dessa ação justifica-se pela necessidade de garantir o acesso contínuo e oportuno da população aos serviços de saúde, considerando a dependência do transporte público de saúde por parte dos usuários do SUS, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, bem como a extensão territorial do município e a demanda por atendimentos descentralizados.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços, melhoria da resolutividade das equipes e garantia da continuidade do cuidado. O custeio do combustível contribui diretamente para o alcance das metas relacionadas ao aumento do número de atendimentos, visitas domiciliares e redução de faltas em consultas e exames.Como resultado esperado, pretende-se assegurar a continuidade e eficiência dos serviços de saúde, reduzir barreiras de acesso da população, melhorar os indicadores de acompanhamento da APS e garantir maior cobertura das ações assistenciais e preventivas no município, promovendo um atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":320000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}