{"data":[{"id_proposta":70193,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13985276000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE","ed_cep":"18245-000","ed_logradouro":"RUA LAURINDA PIA GOMES","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509452,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA DO MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para a aquisição de medicamentos e insumos destinados ao atendimento da rede municipal de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Básica (subfunção 301). Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica, mas sim ampliando a capacidade de atendimento e garantindo o adequado abastecimento das unidades de saúde.Os recursos serão aplicados no fornecimento de medicamentos padronizados da Atenção Básica e insumos necessários à assistência, como materiais para atendimento ambulatorial e acompanhamento de pacientes, contribuindo para a continuidade dos tratamentos, o controle de doenças crônicas e o atendimento das demandas espontâneas da população.A priorização dessa ação fundamenta-se na necessidade de evitar desabastecimentos, reduzir a interrupção de tratamentos e assegurar o acesso da população aos insumos essenciais, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da assistência farmacêutica e fortalecimento da Atenção Básica. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da cobertura assistencial, a redução de agravos decorrentes da descontinuidade de tratamentos e o aumento da eficiência dos serviços de saúde ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}