{"data":[{"id_proposta":70184,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07241356000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12870-000","ed_logradouro":"RODOVIA DOS TROPEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3503158,"nm_municipio_recebedor":"ARAPEÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arapeí apresenta demanda crescente por serviços de saúde, enfrentando desafios relevantes na manutenção e qualificação da rede pública, especialmente no âmbito da atenção básica e dos atendimentos de média complexidade.O recurso em questão será aplicado em estrita observância aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, sendo executado por meio de contrato de gestão vigente com OS contratada para operacionalização dos serviços de saúde. Dessa forma, os valores não serão destinados ao pagamento direto de pessoal ou encargos sociais por parte da Administração Pública, mas sim à remuneração contratual dos serviços prestados, conforme metas e resultados previamente estabelecidos no Contrato de Gestão.A utilização desse modelo possibilita maior agilidade, flexibilidade administrativa e otimização dos recursos, garantindo a adequada prestação dos serviços sem interrupções, além de mitigar riscos de desassistência à população.Os atendimentos contemplados incluem especialidades essenciais como pediatria, clínica geral e odontologia, entre outras, assegurando o acesso contínuo e qualificado aos serviços de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}