{"data":[{"id_proposta":70177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11439872000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49320-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. LUIZ GARCIA","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805802,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO DO DANTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar para o pagamento de locação de veículos justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com vistas a garantir a promoção do cuidado integral em todos os ciclos de vida.A disponibilidade de transporte adequado é essencial para assegurar o acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere às atividades externas realizadas pelas equipes, como visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, ações de promoção e prevenção, busca ativa, vacinação extramuros e atendimento em áreas de difícil acesso.Nesse contexto, a locação de veículos contribui diretamente para a ampliação da cobertura assistencial, melhoria da resolutividade das equipes e fortalecimento dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como a universalidade, integralidade e equidade. Além disso, viabiliza maior agilidade nas demandas assistenciais, garantindo que os usuários recebam atendimento adequado em tempo oportuno, independentemente da faixa etária ou condição de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos mostra-se estratégica e necessária para qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo a continuidade do cuidado e atendendo às metas estabelecidas para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}