{"data":[{"id_proposta":70176,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11439872000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49320-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. LUIZ GARCIA","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805802,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO DO DANTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar para a aquisição de combustível, destinado a garantir o pleno funcionamento das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do município.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações contínuas, resolutivas e integradas, voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde em todos os ciclos de vida.Nesse contexto, a disponibilização de combustível é essencial para assegurar a mobilidade das equipes de saúde, viabilizando atividades externas imprescindíveis, tais como: visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados ou com dificuldades de locomoção, ações de busca ativa, campanhas de vacinação, transporte de profissionais para áreas rurais ou de difícil acesso, além do apoio às atividades de vigilância em saúde.A aquisição de combustível contribui diretamente para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, garantindo equidade no atendimento da população e fortalecendo a integralidade do cuidado, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a utilização da emenda parlamentar para esse fim mostra-se estratégica e necessária para o alcance das metas relacionadas à promoção do cuidado integral em todos os ciclos de vida, assegurando a continuidade e a qualidade das ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}