{"data":[{"id_proposta":70173,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"06113056000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO","ed_cep":"49160-000","ed_logradouro":"PRACA ANTONIO CARLOS VALADARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804805,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DO SOCORRO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede de Atenção Primária do município, com foco na ampliação da cobertura assistencial, na qualificação dos serviços prestados e na garantia do acesso contínuo da população às ações de saúde.O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do sistema e responsável pela coordenação do cuidado. Nesse contexto, a manutenção e qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal tornam-se essenciais para assegurar a continuidade dos atendimentos, o acompanhamento longitudinal dos usuários e a ampliação da cobertura populacional.O aporte financeiro destina-se ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da APS, incluindo despesas necessárias à manutenção da força de trabalho das equipes multiprofissionais, diretamente envolvidas na execução das atividades assistenciais. A disponibilidade e estabilidade dessas equipes são fatores determinantes para o funcionamento regular das unidades de saúde, para a ampliação do acesso e para o alcance das metas de cobertura estabelecidas.A aplicação dos recursos permitirá a ampliação da capacidade de atendimento, a melhoria dos indicadores de saúde e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população, contribuindo para a redução de agravos, a diminuição de encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade e a qualificação da assistência prestada.Ressalta-se que o presente incremento possui caráter complementar ao financiamento regular da Atenção Primária à Saúde, estando vinculado à ampliação e qualificação dos serviços ofertados, não se destinando à substituição de despesas ordinárias do município, mas ao fortalecimento das ações e serviços de saúde, em consonância com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}