{"data":[{"id_proposta":70172,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11439872000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49320-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. LUIZ GARCIA","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805802,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO DO DANTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), a serem aplicados na aquisição de material de consumo, incluindo material de expediente, gêneros alimentícios, material de limpeza e material de construção.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações contínuas e integrais voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população em todos os ciclos de vida.Dessa forma, a adequada manutenção das equipes de APS e da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é essencial para garantir a qualidade, a segurança e a continuidade dos serviços prestados. A aquisição de materiais de expediente viabiliza o funcionamento administrativo e o registro adequado das ações de saúde; os gêneros alimentícios contribuem para o suporte às atividades desenvolvidas pelas equipes e ações coletivas; os materiais de limpeza são indispensáveis para assegurar condições sanitárias adequadas, prevenindo riscos à saúde; e os materiais de construção são necessários para pequenos reparos e manutenção predial, garantindo ambientes adequados, seguros e acolhedores para usuários e profissionais.Assim, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar nesses itens de custeio mostra-se imprescindível para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população e para a efetivação do princípio da integralidade do cuidado.Diante do exposto, justifica-se a utilização da referida emenda parlamentar para aquisição dos materiais de consumo mencionados, visando assegurar a manutenção das atividades das equipes de APS e das estruturas físicas das UBS, promovendo o cuidado integral em todos os ciclos de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}