{"data":[{"id_proposta":70171,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11512469000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49890-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR LEITE NETO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804706,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DE LOURDES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, proteção, prevenção, diagnóstico e tratamento. Para garantir a efetividade dessas ações, faz-se necessária a disponibilidade contínua de insumos e materiais essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e ao desenvolvimento das atividades assistenciais e coletivas. Nesse contexto, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo diversos, fundamentais para a manutenção da assistência qualificada e segura à população. Dentre os principais itens a serem adquiridos, destacam-se:¿\tMateriais médico-hospitalares: luvas de procedimento e estéreis, máscaras cirúrgicas, aventais descartáveis, toucas, gazes, compressas, ataduras, esparadrapos, fitas adesivas, seringas, agulhas, equipos, cateteres, sondas, coletores e recipientes para exames; ¿\tMateriais para curativos e tratamento de feridas: coberturas especiais (hidrocoloides, hidrofibras, espumas, alginatos), soluções antissépticas (clorexidina, PVPI), soluções para limpeza de feridas (soro fisiológico), além de materiais auxiliares para manejo de lesões; ¿\tInsumos para procedimentos e atendimentos ambulatoriais: álcool 70%, soluções desinfetantes, lâminas, materiais para testes rápidos (glicemia capilar, testes de gravidez, testes rápidos para ISTs), lancetas, tiras reagentes, entre outros; ¿\tMateriais odontológicos básicos para as equipes de saúde bucal, quando aplicável; ¿\tMateriais educativos e de apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, como folders, cartazes e insumos para atividades coletivas; ¿\tMateriais de expediente e apoio administrativo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde. A aquisição desses insumos possibilitará o fortalecimento das ações da APS, garantindo condições adequadas para realização de consultas, procedimentos, visitas domiciliares, ações coletivas e acompanhamento longitudinal dos usuários. Além disso, contribuirá diretamente para:¿\tAmpliação do acesso e da resolutividade dos serviços; ¿\tMelhoria da qualidade da assistência prestada; ¿\tRedução de riscos relacionados à assistência à saúde, por meio do uso adequado de insumos; ¿\tFortalecimento das ações de prevenção e controle de agravos; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Dessa forma, a aplicação dos recursos em material de consumo se mostra essencial para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}