{"data":[{"id_proposta":70167,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11607258000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA","ed_cep":"49780-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALMIRANTE BARROSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804300,"nm_municipio_recebedor":"MURIBECA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde constitui medida essencial para assegurar a continuidade do cuidado e qualificar o manejo das condições crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas.Considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de garantir o acesso oportuno aos tratamentos, a disponibilidade regular de medicamentos essenciais é determinante para a adesão terapêutica, o controle clínico adequado e a prevenção de agravamentos e internações evitáveis.A insuficiência ou irregularidade no fornecimento de medicamentos compromete diretamente os resultados em saúde, dificultando o alcance de metas terapêuticas e impactando negativamente indicadores como controle glicêmico e níveis pressóricos.Nesse contexto, a presente proposta visa ampliar a capacidade de resposta do município frente às demandas identificadas, por meio da aquisição complementar de medicamentos, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sem substituir o financiamento regular da Assistência Farmacêutica, mas fortalecendo sua execução no território.Dessa forma, a iniciativa contribui para a integralidade do cuidado, a equidade no acesso aos serviços de saúde e a melhoria dos desfechos clínicos da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}