{"data":[{"id_proposta":70164,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11509366000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49940-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOAQUIM","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803807,"nm_municipio_recebedor":"MALHADA DOS BOIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) representa a base do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento da população adscrita. No município de Malhada dos Bois ¿ SE, a efetividade dessas ações depende diretamente da mobilidade das equipes de saúde no território.Considerando as características geográficas do município, com presença de áreas rurais e comunidades dispersas, o deslocamento frequente das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e demais profissionais da APS é essencial para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, especialmente por meio de visitas domiciliares, ações extramuros, campanhas de vacinação e acompanhamento de usuários com condições crônicas.Nesse contexto, a disponibilidade contínua de combustível torna-se um insumo estratégico para o funcionamento regular da rede de atenção básica. A insuficiência desse recurso pode comprometer diretamente a realização das atividades assistenciais e de vigilância em saúde, impactando negativamente indicadores de cobertura, acompanhamento e resolutividade.A destinação do recurso no valor de R$ 350.000,00 para aquisição de combustível justifica-se pela necessidade de assegurar o deslocamento das equipes de saúde, viabilizando a execução das ações planejadas no território, incluindo transporte de profissionais, insumos e suporte às atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Os recursos serão utilizados para abastecimento da frota vinculada à APS, garantindo a continuidade das ações de atenção domiciliar, busca ativa, acompanhamento de grupos prioritários, ações educativas e suporte às atividades de vigilância em saúde.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, contribuindo para o fortalecimento da APS, ampliação do acesso aos serviços, redução de iniquidades em saúde e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.Adicionalmente, o investimento em combustível assegura maior eficiência operacional das equipes, favorecendo a presença ativa no território e a resposta oportuna às necessidades de saúde da população.Dessa forma, a aplicação desta emenda parlamentar configura-se como medida essencial para garantir a continuidade das ações de saúde, fortalecendo a capacidade de resposta do sistema municipal e promovendo maior equidade e integralidade no cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}