{"data":[{"id_proposta":70162,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11750074000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA","ed_cep":"49960-000","ed_logradouro":"RUA PRACA CORONEL JOSE FRANCISCO DE M. BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803302,"nm_municipio_recebedor":"JAPARATUBA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Japaratuba/SE por meio da implementação e ampliação da estratégia de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de elevada prevalência local. A alocação de recursos em despesas com pessoal e encargos sociais, bem como a contratação por tempo determinado de profissionais, justifica-se pela necessidade imediata de recomposição e ampliação da força de trabalho das equipes de saúde, garantindo cobertura assistencial contínua e qualificada.A execução dessas ações demanda profissionais capacitados para realização de busca ativa, estratificação de risco, acompanhamento longitudinal dos usuários, além do desenvolvimento de atividades educativas e preventivas, essenciais para redução de agravos e internações evitáveis. Ressalta-se que o município enfrenta limitações no quadro efetivo de servidores, o que compromete a plena execução das ações programáticas da APS, tornando indispensável a contratação temporária para atendimento das demandas existentes.Dessa forma, o investimento proposto está alinhado aos princípios da Atenção Primária e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, promovendo maior resolutividade, melhoria dos indicadores de saúde e otimização dos recursos públicos, garantindo acesso oportuno e cuidado integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}