{"data":[{"id_proposta":70150,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10698251000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO","ed_cep":"88710-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218400,"nm_municipio_recebedor":"TREZE DE MAIO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de apoiar tecnicamente a gestão municipal de saúde de Treze de Maio/SC, assegurando melhores condições para o planejamento, organização, acompanhamento, monitoramento e qualificação das ações, programas e instrumentos de gestão do SUS, em conformidade com a Diretriz 1 da Programação Anual de Saúde, que trata do fortalecimento da capacidade administrativa, contratual e operacional da Secretaria Municipal de Saúde.A complexidade crescente das exigências técnicas, legais, operacionais e informacionais impostas à gestão pública da saúde demanda suporte especializado para subsidiar a tomada de decisão, qualificar processos administrativos e fortalecer a capacidade institucional do município. Nesse contexto, a contratação de assessoria técnica constitui medida estratégica para apoiar a elaboração, revisão, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas de saúde, instrumentos de planejamento, propostas, projetos, programas, indicadores, sistemas de informação e demais rotinas técnico-administrativas essenciais ao funcionamento da gestão municipal.A manutenção de contrato vigente com empresa de assessoria técnica contribui para maior eficiência administrativa, melhor organização dos fluxos internos, qualificação dos registros e informações em saúde, apoio à execução orçamentária e financeira, além de reforçar a capacidade da Secretaria Municipal de Saúde em atender demandas dos órgãos de controle, cumprir prazos institucionais e acompanhar metas e resultados pactuados no âmbito do SUS.A proposta beneficia diretamente a gestão municipal, ao ampliar a capacidade de planejamento, coordenação e monitoramento das ações de saúde, e, indiretamente, toda a população usuária do SUS no município, uma vez que uma gestão mais estruturada, técnica e eficiente repercute na melhoria da organização dos serviços, na utilização mais adequada dos recursos públicos e na ampliação da qualidade da atenção ofertada.Dessa forma, os recursos pleiteados mostram-se necessários para garantir suporte técnico contínuo à Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo a governança, a capacidade operacional e a efetividade das ações desenvolvidas, em consonância com o objetivo e a meta previstos na PAS, especialmente no que se refere à manutenção de contrato vigente com empresa de assessoria técnica.Resultados esperados:fortalecimento da capacidade técnica e administrativa da gestão municipal de saúde;melhoria dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde;maior eficiência na organização das ações, programas e instrumentos de gestão;apoio técnico qualificado para cumprimento de exigências legais, administrativas e operacionais;aprimoramento da utilização dos recursos públicos e da resposta institucional da Secretaria Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}