{"data":[{"id_proposta":70146,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11696615000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA","ed_cep":"89683-000","ed_logradouro":"RUA MADRE MARIA THEODORA","ed_numero":"264","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213401,"nm_municipio_recebedor":"PONTE SERRADA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 250.000,00, tem por finalidade viabilizar o pagamento de folha de pessoal e respectivos encargos sociais dos profissionais vinculados às equipes e rotinas assistenciais da rede básica municipal de Ponte Serrada, diretamente envolvidos na execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde. A destinação do recurso para pessoal justifica-se pela natureza essencialmente contínua da APS, cuja efetividade depende da manutenção regular de profissionais em atividade, garantindo atendimento diário à população, acolhimento, consultas, acompanhamento de usuários, ações preventivas, monitoramento de condições de saúde, busca ativa, orientações, registros, encaminhamentos e demais atividades que estruturam o cuidado primário no âmbito do SUS.A proposta está alinhada ao planejamento municipal de saúde, especialmente à diretriz de fortalecimento e qualificação da Atenção Básica, ao objetivo de efetivar a Atenção Básica tendo a Saúde da Família como estratégia prioritária de organização do cuidado, e à meta de manutenção da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica. Também guarda consonância com a Meta 1.01, relacionada à ampliação da cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde, na medida em que a presença regular de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde é condição indispensável para garantir acesso, continuidade do cuidado, acompanhamento territorial e efetividade das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal.Nesse contexto, o pagamento da folha de pessoal não representa despesa isolada ou meramente administrativa, mas constitui condição indispensável para a continuidade dos serviços públicos de saúde, pois é por meio da atuação dos profissionais da rede básica que o Município executa as ações assistenciais previstas na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS. Os recursos serão aplicados no custeio de pessoal e encargos sociais de profissionais diretamente vinculados à Atenção Primária, incluindo aqueles que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, nas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e demais rotinas assistenciais da rede municipal, observada a legislação e as normativas aplicáveis.A manutenção dessas equipes é necessária para assegurar o funcionamento regular das unidades, a continuidade do atendimento à população e a execução das metas quantitativas selecionadas, especialmente nas ações de rastreamento e controle de condições crônicas e na atenção integral à saúde da mulher. A aplicação do recurso em pessoal e encargos sociais contribui diretamente para a manutenção e ampliação da capacidade operacional das equipes de Atenção Primária, favorecendo o alcance da meta de cobertura populacional estimada da APS, uma vez que a força de trabalho da saúde constitui elemento essencial para garantir a oferta contínua, territorializada e resolutiva dos serviços no âmbito da rede básica municipal.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, a atuação contínua dos profissionais da APS é essencial para o acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outros agravos crônicos, envolvendo consultas, aferições, avaliação clínica, solicitação e acompanhamento de exames, educação em saúde, estratificação de risco, monitoramento periódico, busca ativa de usuários e intervenções preventivas. Tais ações somente podem ser executadas de forma adequada com equipes mantidas em funcionamento regular, razão pela qual o custeio da folha de pessoal guarda relação direta com o cumprimento das metas assistenciais e com a qualificação do cuidado longitudinal ofertado à população.Da mesma forma, no eixo da atenção integral à saúde da mulher, a manutenção da folha de pessoal possibilita a continuidade das ações de pré-natal e puerpério, coleta e acompanhamento de exames preventivos, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, acolhimento,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}