{"data":[{"id_proposta":70144,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10642703000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89570-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA","ed_numero":"75","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213005,"nm_municipio_recebedor":"PINHEIRO PRETO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pinheiro Preto/SC vem por meio desta apresentar justificativa para solicitação de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de viabilizar a ampliação do acesso aos serviços ofertados na Unidade Básica de Saúde (UBS).Atualmente, observa-se aumento significativo da demanda por atendimentos, especialmente em horários estendidos, decorrente de fatores como crescimento populacional, maior procura por cuidados contínuos e necessidade de reduzir a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência da região. No entanto, a estrutura de recursos humanos disponível no quadro efetivo mostra-se insuficiente para garantir cobertura adequada nesses períodos.Diante desse cenário, torna-se necessária a contratação de serviços terceirizados para atendimento em horário estendido na UBS, assegurando a continuidade e ampliação da assistência à população, com foco na promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde.A implementação do atendimento estendido permitirá:Ampliar o acesso da população trabalhadora aos serviços de saúde;Reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera por consultas;Diminuir a procura por atendimentos em unidades de pronto atendimento e hospitais;Fortalecer a resolutividade da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema de saúde.Ressalta-se que o incremento solicitado possui caráter temporário e será destinado exclusivamente ao custeio das ações mencionadas, garantindo maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços de saúde à população.Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, equidade e integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}