{"data":[{"id_proposta":70143,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09129733000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO","ed_cep":"89870-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELEM","ed_numero":"353","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212908,"nm_municipio_recebedor":"PINHALZINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETIVOCaptar recursos financeiros, por meio de Emendas Impositivas de Bancada ¿ Portaria Ministerial GM/MS Nº 10.352/2026 de 17/03/2026, como forma de apoio ao custeio das ações e serviços públicos em saúde (ASPS), a fim de garantir a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços de Atenção Primária à Saúde neste município.OBEJTIVOS ESPECÍFICOSGarantir o funcionamento contínuo das Unidades Básicas de Saúde;Apoiar as equipes de Saúde da Família e Atenção Primária;Fortalecer ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde;Melhorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários;Assegurar melhores condições de atendimento aos usuários do SUS.JUSTIFICATIVAA presente proposta tem por objetivo a captação de recursos por meio de programa instituído peal Portaria Ministerial GM/MS Nº 10.352/2026 de 17/03/2026, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pinhalzinho com população estimada em 21.972hab. (IBGE, 2022). habitantes.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do sistema público de saúde, sendo responsável pelo primeiro contato do cidadão com os serviços, além de desempenhar papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Em municípios de pequeno porte, como o nosso, a APS é ainda mais relevante, uma vez que grande parte da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).Entretanto, a manutenção e a qualificação dos serviços de saúde demandam recursos contínuos para custeio, incluindo despesas com aquisição de insumos, medicamentos, material de consumo, manutenção de equipamentos, transporte de pacientes, folha de pagamento entre outras despesas pertinentes. Essas ações necessárias ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Considerando que a ¿matéria-prima¿ em saúde, são Recursos Humanos e tendo em vista que o custeio/financiamento da saúde, ser de forma TRIPARTITE, é justo que as três esferas de governo, contribuam de forma equânime, no sentido de assegurar os vencimentos e encargos previdenciários dos servidores vinculados a APS.Diante desse cenário, a captação de recursos por meio de parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde é importante aporte de recursos para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços prestados, garantindo atendimento de qualidade, maior resolutividade e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde. Além disso, o investimento contribuirá para a redução de agravos evitáveis, fortalecimento das ações preventivas e melhoria dos indicadores de saúde do município.METASGarantir cobertura de 100% da população (21.972 hab (IBGE, 2022) pelas ações de Atenção Primária;Realizar, no período de 12 meses:8.000 atendimentos médicos;3.500 atendimentos de enfermagem;2.300 visitas domiciliares;2.100 atendimentos odontológicos (se houver equipe de saúde bucal);Manter abastecimento regular de medicamentos e insumos básicos durante todo o período;Ampliar em 25% as ações de promoção e prevenção em saúde (grupos, campanhas, acompanhamento de crônicos);Reduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Garantir o funcionamento pleno de 100% das equipes de saúde durante a vigência do recurso.AÇÕESRealizar territorialização e atualização cadastral da população adscrita;Manter cadastro atualizado no sistema e-SUS APS;Organizar o processo de trabalho com adscrição de famílias por equipe;Implantar busca ativa de indivíduos sem cadastro ou com cadastro desatualizado;Garantir acesso por demanda espontânea e programada nas unidades de saúde;Organizar agenda dos profissionais com base em parâmetros assistenciais;Implantar agenda programada e acolhimento com classificação de risco;Ampliar oferta de consultas médicas, de enfermagem e odontológicas;Realizar visitas domiciliares periódicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}