{"data":[{"id_proposta":70142,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10642703000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89570-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA","ed_numero":"75","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213005,"nm_municipio_recebedor":"PINHEIRO PRETO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pinheiro Preto/SC apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de ampliar a oferta de exames laboratoriais à população.Verifica-se, no cenário atual, aumento da demanda por exames complementares, essenciais para o diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento de diversas condições de saúde, incluindo doenças crônicas, infecciosas e agravos agudos. A capacidade instalada e os recursos financeiros disponíveis mostram-se insuficientes para atender integralmente essa demanda, gerando filas de espera e atraso na condução clínica dos pacientes.Diante disso, o recurso pleiteado será destinado ao custeio de exames laboratoriais, possibilitando a ampliação da oferta e a redução do tempo de espera, garantindo maior agilidade na confirmação diagnóstica e na tomada de decisão terapêutica pelas equipes de Atenção Primária.A ampliação do acesso aos exames laboratoriais permitirá:Qualificar o cuidado e aumentar a resolutividade da Atenção Primária;Reduzir complicações decorrentes de diagnósticos tardios;Melhorar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Diminuir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;Otimizar o uso dos recursos do sistema de saúde.Destaca-se que o incremento solicitado possui caráter temporário e será aplicado exclusivamente no custeio dos exames laboratoriais, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados à população.A proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a integralidade, equidade e universalidade da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}