{"data":[{"id_proposta":70141,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11399310000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIAL","ed_cep":"89765-000","ed_logradouro":"AVENIDA JULIO BENDER","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211876,"nm_municipio_recebedor":"PAIAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De forma complementar ao financiamento da atenção primária municipal, O presente pleito tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e aumento da resolutividade das equipes. O município possui aproximadamente 2.000 habitantes e dispõe de 01 (uma) Unidade de Saúde, responsável pelo atendimento integral da população urbana e rural. A estrutura é composta por 01 Equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF), 01 Equipe de Saúde Bucal (40h), 01 Farmácia Básica Municipal e 01 equipe multiprofissional (eMulti), ofertando serviços como consultas médicas e de enfermagem, odontologia, imunização, fisioterapia, psicologia, nutrição e assistência social. O recurso será destinado ao custeio de materiais de consumo (339030), como, aquisição de insumos clínicos e odontológicos; materiais para procedimentos assistenciais; fornecimento de insumos para usuários com doenças crônicas (como hipertensão e diabetes); apoio às ações de promoção e prevenção em saúde; e suporte às atividades multiprofissionais, incluindo atendimentos individuais, coletivos e domiciliares. Materiais de distribuição gratuita (339032), A aquisição de medicamentos proposta possui caráter complementar, destinando-se a reforçar e qualificar a oferta já existente, não substituindo os recursos regulares destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Ressalta-se que tais despesas estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, atendendo integralmente às exigências normativas vigentes; Inclui-se ainda a natureza da despesa (31000) ¿ Pessoal e Encargos Sociais, destinado a custeio complementar das equipes Estratégias de Saúde da Família, equipe de Saúde Bucal e eMulti. O público-alvo compreende toda a população adscrita à APS, com prioridade para gestantes, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas e usuários em situação de vulnerabilidade.A proposta justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento das equipes, tendo em vista que a insuficiência de insumos compromete a resolutividade da APS, impactando negativamente os indicadores de saúde e aumentando a demanda por serviços de maior complexidade.As ações estão alinhadas à PAS, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, qualificação das ações de promoção e prevenção, e melhoria dos indicadores de saúde.Como resultados esperados, destacam-se: ampliação da capacidade de atendimento, redução de agravos evitáveis, melhoria do acompanhamento de condições crônicas, aumento da resolutividade da APS e redução de encaminhamentos desnecessários.O público-alvo compreende toda a população adscrita à APS, com prioridade para gestantes, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas e usuários em situação de vulnerabilidade.A proposta justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento das equipes, tendo em vista que a insuficiência de acesso a serviço complementares de saúde, fato que compromete a resolutividade da APS, impactando negativamente os indicadores de saúde e aumentando a demanda por serviços de maior complexidade.A aquisição de medicamentos proposta possui caráter complementar, destinando-se a reforçar e qualificar a oferta já existente, não substituindo os recursos regulares destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Ressalta-se que tais despesas estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, atendendo integralmente às exigências normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}