{"data":[{"id_proposta":70139,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17710115000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA","ed_cep":"88798-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 437","ed_numero":"SN","ed_complemento":"KM 08","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212650,"nm_municipio_recebedor":"PESCARIA BRAVA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo assegurar a continuidade, a qualidade e a ampliação das ações de saúde desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio das despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população, contemplando diferentes fases do ciclo de vida.No eixo da Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, o cuidado inicia-se desde o nascimento, com a realização de consultas de puerpério, fundamentais para avaliação da saúde da mãe e do recém-nascido, fortalecimento de vínculos e prevenção de agravos. Ao longo dos primeiros anos de vida, as equipes da Atenção Primária à Saúde acompanham o crescimento e desenvolvimento das crianças, garantindo consultas regulares, atualização do calendário vacinal, atendimentos de saúde bucal e orientações às famílias.Como ações específicas, destacam-se: realização de consultas de puericultura, visitas domiciliares, monitoramento do estado nutricional, acompanhamento do desenvolvimento neuropsicomotor, campanhas de vacinação e ações educativas com famílias.Como resultados esperados, prevê-se: aumento da cobertura vacinal, redução de agravos evitáveis na infância, melhoria dos indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil e ampliação do acompanhamento regular das crianças cadastradas.Essas ações são essenciais para assegurar um desenvolvimento saudável, sendo indispensável a manutenção de profissionais qualificados e contínuos, o que demanda recursos para o pagamento de pessoal e encargos sociais.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os serviços são estruturados para atender as mulheres em todas as fases da vida, com foco na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Os profissionais da Atenção Primária à Saúde e da saúde bucal realizam atendimentos contínuos, incluindo exames preventivos, acompanhamento e encaminhamento para mamografias, além do cuidado integral durante o pré-natal, contribuindo para a redução de riscos e a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.Como ações específicas, incluem-se: realização de exames citopatológicos, acompanhamento pré-natal com consultas periódicas, solicitação de exames laboratoriais, encaminhamento para exames de imagem, atendimento odontológico às gestantes e desenvolvimento de atividades educativas em saúde da mulher.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura de exames preventivos, ampliação do número de gestantes com pré-natal adequado, detecção precoce de doenças e redução de complicações na gestação e no puerpério.Destaca-se, ainda, a realização de atendimentos de saúde bucal às gestantes, com ações de prevenção, orientação e tratamento, fundamentais para a saúde da mãe e do bebê, considerando a relação direta entre a saúde bucal e a gestação saudável. A garantia da continuidade dessas ações depende diretamente da valorização e manutenção das equipes, por meio do adequado custeio de pessoal e encargos sociais.Já no eixo de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, destaca-se a atuação das equipes da Atenção Primária à Saúde no acompanhamento sistemático da população idosa, com foco na promoção do envelhecimento saudável, prevenção de doenças e controle de condições crônicas. São desenvolvidas ações de cuidado integral, incluindo atendimentos clínicos, acompanhamento contínuo das condições de saúde, realização de visitas domiciliares, especialmente para pacientes com mobilidade reduzida, e emissão e renovação de receitas médicas, garantindo a continuidade dos tratamentos.Como ações específicas, destacam-se: acompanhamento de pacientes com doenças crônicas (como hipertensão e diabetes), realização de visitas domiciliares, acompanhamento medicamentoso, avaliações periódicas de saúde e desenvolvimento de atividades coletivas de promoção da saúde.Como resultados esperados, prevê-se: melhora no controle de doenças crônicas, redução de inter","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}