{"data":[{"id_proposta":70136,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11411624000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE/SC","ed_cep":"89998-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211652,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento ao Piso da APS, no valor de R$ 302.289,00, oriunda da Emenda Parlamentar nº 71260002, destina-se ao Fundo Municipal de Saúde de Novo Horizonte/SC (CNPJ 11.411.624/0001-18). Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). A natureza de despesa selecionada é Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos, o que garante agilidade na alocação via parcerias intermunicipais, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.Ações e Serviços a Serem Executados e CusteadosOs recursos custearão atividades específicas para o fortalecimento da APS voltado ao envelhecimento saudável, incluindo:¿\tRealização de consultas médicas e odontológicas especializadas para idosos, com ênfase em prevenção de doenças crônicas (hipertensão, diabetes e fragilidade).¿\tCapacitação de equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em protocolos de cuidado integral ao idoso (ex.: Avaliação Multidimensional do Idoso - AMIO).¿\tAquisição de insumos e equipamentos para grupos de promoção à saúde (ex.: atividades físicas adaptadas, oficinas de nutrição e suporte psicossocial).¿\tMonitoramento e acompanhamento domiciliar via visitas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), priorizando idosos acamados ou em situação de vulnerabilidade.Essas ações serão executadas integralmente com os recursos da emenda, sem sobreposição com outras fontes, assegurando transparência e rastreabilidade via prestação de contas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).Público-AlvoO público prioritário são pessoas idosas (acima de 60 anos) residentes em Novo Horizonte/SC, em um município com população total de 2.661 habitantes. Estima-se atender diretamente cerca de 400 idosos (aproximadamente 30% da população etária estimada, considerando o envelhecimento demográfico regional de Santa Catarina). Foco em grupos vulneráveis: baixa renda, moradores rurais isolados e portadores de comorbidades, identificados via cadastro das UBS e e-SUS APS.Prioridade das AçõesEssas ações são prioritárias devido ao acelerado envelhecimento populacional no Brasil e em SC: projeções do IBGE indicam que idosos representarão 25% da população municipal até 2030. Novo Horizonte enfrenta desafios como alta prevalência de doenças crônicas (dados locais: 45% dos atendimentos em APS são idosos) e limitação de estrutura para cuidados especializados. Sem incremento, há risco de sobrecarga nas UBS e aumento de internações hospitalares desnecessárias, elevando custos ao SUS. A priorização atende à Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Idosa (PNAIPI, Portaria GM/MS nº 2.528/2006), que enfatiza a APS como porta de entrada.Alinhamento às Diretrizes, Objetivos e Metas da PASAs ações articulam-se diretamente ao Planejamento Anual de Saúde (PAS) 2026 do município, pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SC) e alinhado ao Pacto pela Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS) nacional. Especificamente:¿\tDiretrizes: Reforçam o Componente Atenção à Saúde do Idoso do Programa Nacional de Imunizações e Cuidados Integrados (PNI-CI), com ênfase em vigilância epidemiológica e promoção da saúde.¿\tObjetivos: Contribui para o Objetivo Estratégico 1.1 da PAS municipal (\"Fortalecer a APS como ordenadora da rede\"), via metas quantitativas da proposta (ex.: aumento de 20% no número de idosos atendidos em grupos de saúde).¿\tMetas Pactuadas: Relaciona-se à Meta 3 da PAS (\"Reduzir em 15% a morbimortalidade por doenças crônicas em idosos\") e à Meta 5 (\"Capacitar 100% das equipes de APS em protocolos geriátricos até 2026\"), com indicadores monitoráveis via SIM-SUS e e-Gestor AB.A execução via consórcios públicos otimiza recursos, permitindo adesão a redes regionais de APS (ex.: CIR Novo Horizonte), em coerência com a natureza de despesa selecionada.Impactos Esperados e Resultados¿\tCurto Prazo (6 meses): Atendimento ampliado a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":302289.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}