{"data":[{"id_proposta":70132,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11292440000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88880-000","ed_logradouro":"RUA PADRE HERCILIO CAPELLER","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAIRU","cd_ibge_recebedor":4209607,"nm_municipio_recebedor":"LAURO MULLER","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lauro Müller, em Santa Catarina, possui uma população estimada em cerca de 15 mil habitantes, que depende diretamente da rede pública para acesso aos serviços de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por garantir a integralidade e universalidade dos atendimentos, especialmente na Atenção Primária, que constitui a porta de entrada do SUS e concentra grande parte das ações de promoção, prevenção e assistência.As Unidades Básicas de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde desenvolvem um conjunto amplo de serviços que vão muito além das consultas médicas e odontológicas. Elas abrangem desde o acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas, até campanhas de vacinação, ações de vigilância epidemiológica e sanitária, programas de saúde mental, saúde da mulher, saúde do homem e saúde do trabalhador. Também são responsáveis pela execução de atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças, atendimento de urgências básicas, visitas domiciliares e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.Além dos serviços assistenciais, há uma estrutura administrativa e de apoio que garante o funcionamento contínuo da rede. Isso inclui a gestão de medicamentos e insumos pela equipe da farmácia, o trabalho dos técnicos de enfermagem em procedimentos e cuidados diretos, o suporte administrativo e de recepção, a atuação dos motoristas no transporte de pacientes e equipes, e a contribuição da equipe de limpeza e auxiliares de serviços gerais na manutenção da higiene e segurança dos ambientes. A Secretaria também conta com profissionais de vigilância em saúde, digitadores, técnicos de informática, coordenadores de programas e gestores, que asseguram a organização, monitoramento e execução das políticas públicas de saúde.Portanto, o conjunto de serviços prestados pelas UBS e pela Secretaria Municipal de Saúde de Lauro Müller é abrangente e essencial para garantir o acesso da população a cuidados integrais e de qualidade. A folha de pagamento dos profissionais que atuam em todas essas áreas ¿ assistência direta, apoio, logística, vigilância e gestão ¿ é o alicerce que sustenta o funcionamento da rede. Sem o devido financiamento, há risco de descontinuidade de atendimentos e prejuízos significativos à saúde da comunidade.Diante disso, a presente proposta de emenda de bancada no InvestSUS busca assegurar recursos para o pagamento da folha de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro Müller, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos em sua totalidade, em consonância com os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}