{"data":[{"id_proposta":70118,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11436906000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR","ed_cep":"89114-736","ed_logradouro":"AVENIDA OLGA WEHMUTH","ed_numero":"151","ed_complemento":"EDIF POLICLINICA","ed_bairro":"SETE DE SETEMBRO","cd_ibge_recebedor":4205902,"nm_municipio_recebedor":"GASPAR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo destinar recursos financeiros para a aquisição de medicamentos de uso contínuo destinados a pacientes com doenças crônicas no município de Gaspar.As doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, asma, doenças cardiovasculares e outras enfermidades de longa duração, demandam tratamento contínuo e acompanhamento regular, sendo os medicamentos um dos pilares fundamentais para a manutenção da qualidade de vida desses pacientes. No entanto, observa-se que muitos munícipes enfrentam dificuldades para adquirir esses medicamentos, seja por restrições orçamentárias pessoais, seja por limitações de estoque na rede pública de saúde.A destinação desta emenda tem como foco reforçar a atenção básica à saúde, garantir o acesso regular e gratuito a medicamentos essenciais, além de reduzir internações e complicações associadas ao descontrole dessas condições de saúde. A medida também contribui para o fortalecimento da Política Nacional de Medicamentos e da Estratégia de Saúde da Família.Portanto, esta emenda visa atender à população em situação de vulnerabilidade, promovendo justiça social e ampliando a capacidade do município em cumprir seu papel constitucional na promoção da saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}