{"data":[{"id_proposta":70117,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11300210000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CORONEL FREITAS","ed_cep":"89840-000","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"361","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204400,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL FREITAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo atuar no suporte profilático e terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), destinados ao atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde (APS).A iniciativa está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre o incremento temporário ao custeio das ações e serviços da APS, sendo os recursos destinados exclusivamente ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção, controle e tratamento de agravos, especialmente no acompanhamento das condições crônicas de saúde.No contexto da Atenção Primária à Saúde, a assistência farmacêutica constitui componente essencial do cuidado integral, viabilizando o acesso a medicamentos utilizados tanto na profilaxia quanto no tratamento das principais condições acompanhadas pelas equipes de saúde, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas.A disponibilização regular dos medicamentos da REMUME contribui diretamente para a continuidade do cuidado, adesão ao tratamento, controle clínico dos usuários e redução de complicações e internações por condições sensíveis à APS, qualificando a resolutividade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, ao fortalecimento da assistência farmacêutica na APS e à qualificação do cuidado às pessoas com condições crônicas.Ressalta-se que os recursos possuem natureza de custeio e caráter complementar, sendo aplicados exclusivamente nas ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não substituindo as fontes regulares de financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.Dessa forma, a aquisição dos medicamentos da REMUME permitirá ampliar o acesso da população aos tratamentos essenciais, fortalecer as ações de suporte profilático e terapêutico no SUS e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}