{"data":[{"id_proposta":70116,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10423151000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DO SUL","ed_cep":"88845-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO PERUCHI","ed_numero":"30","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204251,"nm_municipio_recebedor":"COCAL DO SUL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento das equipes e na manutenção da oferta regular de serviços à população.A aplicação dos recursos no pagamento da folha dos profissionais da Atenção Primária justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade do cuidado, assegurando o pleno funcionamento das equipes de Estratégia de Saúde da Família e demais serviços vinculados. Trata-se de medida essencial para manter a cobertura assistencial, ampliar o acesso dos usuários e qualificar as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde.Destaca-se que a Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e desempenha papel central na coordenação do cuidado, sendo fundamental o adequado financiamento para sustentação das equipes multiprofissionais e das atividades desenvolvidas no território.Dessa forma, a utilização do recurso para custeio da folha de pagamento está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção, a melhoria dos indicadores de saúde e a garantia de assistência contínua, humanizada e de qualidade à população.Salienta-se que está incluido na PAS do município na ação Meta 1.1.22 Ação 1 - garantir  recursos para a folha de pagamento dos profissionais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}